Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 193 - 10/10/2012
Legislação Federal
Decreto nº 7.823, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.1 – seção 1 nº 197 – Regulamenta a Lei nº 10.048, de 08/11/2000, e a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Resolução Normativa MS-ANS nº 305, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.36 – seção 1 nº 197 – Estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28/05/2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30/04/2009.
Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 51, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.37 – seção 1 nº 197 – Regulamenta a RN nº 305, de 09/10/2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS.
Portaria Interministerial MPOG-MEC-MS-MDSCF-SAS-MTE-MPS-MJ nº 485, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.51 – seção 1 nº 197 – Os arts. 5º, 6º e 7º da Portaria Interministerial nº 424, de 06/12/2007, que dispõe sobre a criação do Comitê de Estatísticas Sociais, passam a vigorar com a redação relacionada.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.438, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.3 – seção 1 nº 192 – Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.
Chamamento Público SES nº 7, de 2012 DOE de 10/10/12 p.39 – seção 1 nº 192 – Torna público o início do procedimento de chamamento público para desenvolvimento e apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Complexos Hospitalares.
Deliberação CIB nº 52, de 24/08/12 DOE de 10/10/12 p.40 – seção 1 nº 192 – Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria DRS-XII nº 40, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.44 – seção 1 nº 192 – Da nova constituição ao Grupo Técnico para Acompanhamento e Avaliação permanente da Programação Pactuada e Integrada – PPI, dos Contratos e Convênios dos recursos Pró-Santa Casa 2 e dos Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII.
Resolução USP nº 6.430, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.73 – seção 1 nº 192 – Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Decreto nº 7.823, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.1 – seção 1 nº 197 – Regulamenta a Lei nº 10.048, de 08/11/2000, e a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Resolução Normativa MS-ANS nº 305, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.36 – seção 1 nº 197 – Estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28/05/2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30/04/2009.
Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 51, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.37 – seção 1 nº 197 – Regulamenta a RN nº 305, de 09/10/2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS.
Portaria Interministerial MPOG-MEC-MS-MDSCF-SAS-MTE-MPS-MJ nº 485, de 09/10/12 DOU de 10/10/12 p.51 – seção 1 nº 197 – Os arts. 5º, 6º e 7º da Portaria Interministerial nº 424, de 06/12/2007, que dispõe sobre a criação do Comitê de Estatísticas Sociais, passam a vigorar com a redação relacionada.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.438, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.3 – seção 1 nº 192 – Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.
Chamamento Público SES nº 7, de 2012 DOE de 10/10/12 p.39 – seção 1 nº 192 – Torna público o início do procedimento de chamamento público para desenvolvimento e apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Complexos Hospitalares.
Deliberação CIB nº 52, de 24/08/12 DOE de 10/10/12 p.40 – seção 1 nº 192 – Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria DRS-XII nº 40, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.44 – seção 1 nº 192 – Da nova constituição ao Grupo Técnico para Acompanhamento e Avaliação permanente da Programação Pactuada e Integrada – PPI, dos Contratos e Convênios dos recursos Pró-Santa Casa 2 e dos Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII.
Resolução USP nº 6.430, de 09/10/12 DOE de 10/10/12 p.73 – seção 1 nº 192 – Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707