Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 189 - 04/10/2012
Legislação Federal
Portaria Interministerial MS-MCTI nº 686, de 02/10/12 DOU de 04/10/12 p.5 – seção 1 nº 193 – Institui parceria entre os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em áreas de interesse da saúde humana, por intermédio da integração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e constitui Comissão Técnica Interministerial.
Portaria Interministerial MEC-MS nº 1.224, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.7 – seção 1 nº 193 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12/11/2009, e a Portaria Interministerial nº 1.320, de 11/11/2010, que dispõem sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.299, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.51 – seção 1 nº 193 - Redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria MS-SAS nº 1.092, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.52 – seção 1 nº 193 - Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22/02/2005.
Portaria MS-SAS nº 1.094, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida/SP.
Portaria MS-SCTIE nº 31, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento sildenafila para o tratamento do Fenômeno de Raynaud na Esclerose Sistêmica no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 32, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento naproxeno para o tratamento da espondilite ancilosante no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 33, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Clobetasol para o tratamento da Psoríase no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 34, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Biotina para o Tratamento da Deficiência de Biotinidase no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 35, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento tacrolimo para o tratamento da Síndrome Nefrótica Primária no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 36, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar a imunoglobulina para tratamento da rejeição aguda mediada por anticorpos no transplante renal e o exame de pesquisa da fração C4d no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 37, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar a dosagem do antígeno CA125 para acompanhamento de tratamento e seguimento póstratamento de neoplasia maligna epitelial de ovário no Sistema Único de Saúde.
Instrução Normativa MPOG-SLTI nº 9, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.73 – seção 1 nº 193 - Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17/03/1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.426, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.1 – seção 1 nº 188 – Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica.
Resolução SGP nº 40, de 06/09/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de melhoria ao servidor público do Estado de São Paulo.
Resolução SGP nº 42, de 24/09/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Substitui membro da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde- CAAS, designado pela Resolução nº 38, de 15/08/2012.
Resolução SGP nº 43, de 02/10/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Altera a Resolução nº 07, de 03/03/2010, que avoca para o Gabinete do Secretário de Gestão Pública, as atribuições conferidas à Unidade Central de Recursos Humanos.
Portaria GCTI nº 1, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria.
Resolução SS nº 96, de 01/10/12 DOE de 04/10/12 p.247 – seção 1 nº 188 – Republicação - Disciplina a emissão do Cartão de Identidade Funcional CIF, a que se reporta o Decreto nº 49.202, de 26/11/2004, no âmbito da Pasta e dá outras providências.
Despacho do Secretário SES, de 27/09/12 DOE de 04/10/12 p.248 – seção 1 nº 188 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga – Ame Votuporanga.
Portaria CRH nº 14, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.249 – seção 1 nº 188 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, que dispõe sobre o Sistema de Segurança, os procedimentos para salvaguarda e validação do processo de inserção e consulta de dados disponíveis no Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - SDPE para exercer a função de Administrador Local.
Portaria DRS-III nº 4, de 02/10/12 DOE de 04/10/12 p.250 – seção 1 nº 188 – Constitui Comissão com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).
Portaria DRS-V nº 10, de 01/10/12 DOE de 04/10/12 p.250 – seção 1 nº 188 – Constitui Comissão Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública para credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria Interministerial MS-MCTI nº 686, de 02/10/12 DOU de 04/10/12 p.5 – seção 1 nº 193 – Institui parceria entre os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em áreas de interesse da saúde humana, por intermédio da integração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e constitui Comissão Técnica Interministerial.
Portaria Interministerial MEC-MS nº 1.224, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.7 – seção 1 nº 193 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12/11/2009, e a Portaria Interministerial nº 1.320, de 11/11/2010, que dispõem sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.299, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.51 – seção 1 nº 193 - Redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria MS-SAS nº 1.092, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.52 – seção 1 nº 193 - Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22/02/2005.
Portaria MS-SAS nº 1.094, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida/SP.
Portaria MS-SCTIE nº 31, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento sildenafila para o tratamento do Fenômeno de Raynaud na Esclerose Sistêmica no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 32, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento naproxeno para o tratamento da espondilite ancilosante no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 33, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Clobetasol para o tratamento da Psoríase no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 34, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Biotina para o Tratamento da Deficiência de Biotinidase no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 35, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento tacrolimo para o tratamento da Síndrome Nefrótica Primária no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 36, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar a imunoglobulina para tratamento da rejeição aguda mediada por anticorpos no transplante renal e o exame de pesquisa da fração C4d no Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 37, de 27/09/12 DOU de 04/10/12 p.53 – seção 1 nº 193 - Torna pública a decisão de incorporar a dosagem do antígeno CA125 para acompanhamento de tratamento e seguimento póstratamento de neoplasia maligna epitelial de ovário no Sistema Único de Saúde.
Instrução Normativa MPOG-SLTI nº 9, de 03/10/12 DOU de 04/10/12 p.73 – seção 1 nº 193 - Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17/03/1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.426, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.1 – seção 1 nº 188 – Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica.
Resolução SGP nº 40, de 06/09/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de melhoria ao servidor público do Estado de São Paulo.
Resolução SGP nº 42, de 24/09/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Substitui membro da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde- CAAS, designado pela Resolução nº 38, de 15/08/2012.
Resolução SGP nº 43, de 02/10/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Altera a Resolução nº 07, de 03/03/2010, que avoca para o Gabinete do Secretário de Gestão Pública, as atribuições conferidas à Unidade Central de Recursos Humanos.
Portaria GCTI nº 1, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.3 – seção 1 nº 188 – Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria.
Resolução SS nº 96, de 01/10/12 DOE de 04/10/12 p.247 – seção 1 nº 188 – Republicação - Disciplina a emissão do Cartão de Identidade Funcional CIF, a que se reporta o Decreto nº 49.202, de 26/11/2004, no âmbito da Pasta e dá outras providências.
Despacho do Secretário SES, de 27/09/12 DOE de 04/10/12 p.248 – seção 1 nº 188 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga – Ame Votuporanga.
Portaria CRH nº 14, de 03/10/12 DOE de 04/10/12 p.249 – seção 1 nº 188 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, que dispõe sobre o Sistema de Segurança, os procedimentos para salvaguarda e validação do processo de inserção e consulta de dados disponíveis no Sistema de Despesa de Pessoal do Estado - SDPE para exercer a função de Administrador Local.
Portaria DRS-III nº 4, de 02/10/12 DOE de 04/10/12 p.250 – seção 1 nº 188 – Constitui Comissão com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).
Portaria DRS-V nº 10, de 01/10/12 DOE de 04/10/12 p.250 – seção 1 nº 188 – Constitui Comissão Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública para credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707