Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.258, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.37 – seção 1 nº 192 – Habilita o Município de São Bernardo do Campo (SP) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Municipal de São Bernardo do Campo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.261, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.37 – seção 1 nº 192 – Habilita o Município de Bertioga (SP) a receber 2 (duas) Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Litoral Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.263, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.38 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.268, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.38 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.269, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.38 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.272, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.39 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.273, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.39 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.277, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.39 – seção 1 nº 192 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios do Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.282, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.40 – seção 1 nº 192 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Resolução MS-CIT nº 3, de 06/12/11 DOU de 03/10/12 p.45 – seção 1 nº 192 – Retificação - Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 53, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.47 – seção 1 nº 192 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL- Metodologias Analíticas, Ingestão Diária Admissível e Limites Máximos de Resíduos para Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.

Portaria MS-SAS nº 1.083, de 02/10/12 DOU de 03/10/12 p.54 – seção 1 nº 192 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.

Portaria MS-SVS nº 28, de 01/10/12 DOU de 03/10/12 p.58 – seção 2 nº 192 – Altera o disposto no Artigo 2º, da Portaria SVS/MS nº 232, de 25/11/11, que constitui o Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI), com a finalidade de assessorar a Secretaria de Vigilância em Saúde sobre aspectos técnicos e científicos, referentes às ações do Programa Nacional de Imunizações.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 95, de 01/10/12 DOE de 03/10/12 p.49 – seção 1 nº 187 – Disciplina, no âmbito da Pasta a relação entre as entidades privadas com ou sem fins lucrativos na participação ao Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Despacho do Secretário SES, de 25/09/12 DOE de 03/10/12 p.55 – seção 1 nº 187 – Declaro que a OSS Santa Casa de Votuporanga será gestora do de Especialidades de Votuporanga – Ame Votuporanga, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CRH, de 02/10/12 DOE de 03/10/12 p.56 – seção 1 nº 187 – Comunica às Unidades da rede que, no período mencionado estaremos selecionando profissionais do quadro das classes de Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) para atuação no referido Centro.

Portaria IP nº 7, de 02/10/12 DOE de 03/10/12 p.56 – seção 1 nº 187 – Avoca, no período de 01 a 24 de outubro de 2012, a competência da Diretoria de Serviço de Administração.

Portaria GVS-XXI nº 2, de 25/06/12 DOE de 03/10/12 p.57 – seção 1 nº 187 – Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XV nº 12, de 28/09/12 DOE de 03/10/12 p.59 – seção 1 nº 187 – Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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