Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.169, de 27/09/12 DOU de 01/10/12 p.40 – seção 1 nº 190 – Aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.

Portaria MS-GM nº 2.174, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.42 – seção 1 nº 190 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.177, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.42 – seção 1 nº 190 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 2.178, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.43 – seção 1 nº 190 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 2.180, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.43 – seção 1 nº 190 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Atibaia (SP).

Portaria MS-GM nº 2.181, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.43 – seção 1 nº 190 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santo André (SP).

Portaria MS-GM nº 2.182, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.44 – seção 1 nº 190 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Batatais (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.067, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.56 – seção 1 nº 190 – Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 1.071, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.60 – seção 1 nº 190 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 1.072, de 28/09/12 DOU de 01/10/12 p.60 – seção 1 nº 190 – Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria nº 675, de 09/12/2010, a realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.187, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.1 – seção 1 nº 185 – Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlatas.

Portaria SDS-CIB-SP nº 12, de 25/09/12 DOE de 29/09/12 p.14 – seção 1 nº 185 – Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica o município de Florínea.

Comunicado SF-DDPE-G nº 7, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.19 – seção 1 nº 185 – A partir de 01-12-2012 os demonstrativos de pagamentos e os comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte dos servidores da Administração Direta deixarão de ser impressos em papel.

Deliberação CIB nº 70, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.34 – seção 1 nº 185 – Tem por objetivo a ampliação de sua capacidade instalada e ainda expandir sua complexidade para transplantes não aparentado.

Comunicado GVS-XXIV, de 2012 DOE de 29/09/12 p.36 – seção 1 nº 185 – Torna pública a lista com os nomes das
autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CSS nº 26, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.36 – seção 1 nº 185 – Dispõe sobre a composição do Grupo Executivo para implementação e ampliação dos serviços de radioterapia e quimioterapia, no Hospital Guilherme Álvaro.

Comunicado CRATOD, de 2012 DOE de 29/09/12 p.36 – seção 1 nº 185 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, em Dependência Química na área de Nutrição, Psicologia e Serviço Social.

Portaria CHPBG, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.37 – seção 1 nº 185 – Altera as Comissões relacionadas.

Portaria FPS nº 13, de 28/09/12 DOE de 29/09/12 p.38 – seção 1 nº 185 – Altera a composição da Comissão Especial instituída pela Portaria FPS - 08/2011, com a finalidade realizar melhorias em todos os projetos básicos e descritivos técnicos elaborados por esta instituição utilizados na instrução de procedimentos licitatórios.

Projeto de Lei nº 587, de 2012 DOE de 29/09/12 p.8 – seção Leg. nº 185 – Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado de São Paulo.

Comunicado TC nº 32, de 2012 DOE de 29/09/12 p.13 – seção Leg. nº 185 – Dispõe sobre a operação do controle interno, de molde que o dirigente municipal disponha de informações qualificadas para a tomada de decisões.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.907, de 2012 DOM de 29/09/12 p.21 – nº 185 – Designa os membros e seus respectivos suplentes para integrar o Conselho de Ensino.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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