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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 208 - 01/11/2012

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.486, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.58 – seção 1 nº 212 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.489, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.59 – seção 1 nº 212 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Baeta Neves e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 2.490, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.59 – seção 1 nº 212 – Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Paulicéia-Taboão e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 2.491, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.59 – seção 1 nº 212 – Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Demarchi-Batistine e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 2.492, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.60 – seção 1 nº 212 – Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Vila São Pedro e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Consulta Pública MS-SAS nº 21, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.61 – seção 1 nº 212 – Aprova as Diretrizes Brasileiras da Saúde Ocular na Infância: Detecção e Intervenção Precoce para Prevenção de Deficiências Visuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.233, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.62 – seção 1 nº 212 – Fica prorrogada para competência abril de 2013 a implantação dos Módulos de Captação e Processamento do SISRCA.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 5, de 31/10/12 DOU de 01/11/12 p.63 – seção 1 nº 212 – Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência em Enfermagem Obstétrica (PRONAENF).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.498, de 30/10/12 DOE de 01/11/12 p.1 – seção 1 nº 207 – Republicação - Transfere do Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Centro de Acompanhamento Médico de Urgência, altera sua denominação e dá providências correlatas.

Comunicado IP, de 2012 DOE de 01/11/12 p.36 – seção 1 nº 207 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, na área de Diagnóstico em Raiva e outras Encefalites Virais dos animais.

Comunicado DRS-IX, de 2012 DOE de 01/11/12 p.40 – seção 1 nº 207 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, na área de Saúde Mental e Saúde Pública.

Portaria DRS-XII n 42, de 30/10/12 DOE de 01/11/12 p.41 – seção 1 nº 207 – Credencia, funcionário/servidor, como responsável pelo Cartão de Pagamento de Despesas e sua utilização.

Projeto de Lei nº 627, de 2012 DOE de 01/11/12 p.8 – seção Leg. nº 207 – Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.

Comunicado TC nº 37, de 2012 DOE de 01/11/12 p.53 – seção Leg. nº 207 – Comunica a todos os órgãos jurisdicionados que se encontra disponível no site do Tribunal, a versão 5.4 do SisCAA (Sistema de Controle de Admissão e Aposentadoria/Pensão).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Publicado por Centro de Documentação em

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