Legislação Federal

Portaria MCTI-SE nº 3, de 28/03/12 DOU de 29/03/12 p.1 – seção 1 nº 62 – Estabelece a Plataforma Aquarius como estrutura global de informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação - MCTI, através da qual todos os sistemas de informação, construídos, em construção ou a construir, devem integrar-se, ajustando-se aos padrões por ela estabelecidos.

Portaria MS-GM nº 533, de 28/03/12 DOU de 29/03/12 p.96 – seção 1 nº 62 – Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 534, de 28/03/12 DOU de 29/03/12 p.96 – seção 1 nº 62 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 535, de 28/03/12 DOU de 29/03/12 p.101 – seção 1 nº 62 – Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação e raiva animal, para o ano de 2012.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 21, de 28/03/12 DOU de 29/03/12 p.104 – seção 1 nº 62 – Institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 247, de 27/03/12 DOU de 29/03/12 p.115 – seção 1 nº 62 – Fica habilitado o estabelecimento a descrito como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 253, de 27/03/12 DOU de 29/03/12 p.39 – seção 2 nº 62 – Designa os membros relacionados, para comporem o Grupo Técnico de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta SAS/SCTIE-MS nº 01, de 12/03/2012, com a finalidade de propor diretrizes e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistências prioritárias do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 14.724, de 28/03/12 DOE de 29/03/12 p.1 – seção 1 nº 60 – Institui o “Dia Estadual ‘Caminhadas de Cidadania com Segurança”.

Instrução DPDO nº 12, de 28/03/12 DOE de 29/03/12 p.8 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SS nº 26, de 28/03/12 DOE de 29/03/12 p.73 – seção 1 nº 60 – Altera a representatividade da Organização Social de Saúde Associação Congregação de Santa Catarina, a que se reporta o Artigo 6º, da Resolução SS-19, de 09/03/2012.

Resolução SS nº 27, de 27/03/12 DOE de 29/03/12 p.73 – seção 1 nº 60 – Retificação - Designa membros para exercer as funções de ouvidor, junto ao Instituto “Adolfo Lutz”, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Deliberação CIB nº 20, de 28/03/12 DOE de 29/03/12 p.73 – seção 1 nº 60 – Homologa a emenda parlamentar
federal, para a aquisição de equipamento de radioterapia – acelerador linear, para o Hospital Padre Albino, no município de Catanduva.

Resolução AL nº 881, de 28/03/12 DOE de 29/03/12 p.12 – seção Leg. nº 60 – Cria, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o “Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres”.

Projeto de Lei nº 185, de 2012 DOE de 29/03/12 p.21 – seção Leg. nº 60 – Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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