Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 19, de 23/03/12 DOU de 28/03/12 p.105 – seção 1 nº 61 – Altera a Resolução RDC n° 56, de 16/12/2010, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 23, de 22/03/12 DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 24, de 22/03/12 DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M01 - MALATIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 25, de 22/03/12 DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-FUNASA nº 232, de 27/03/12 DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Dispõe sobre aprovação o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 238, de 27/03/12 DOU de 28/03/12 p.106 – seção 1 nº 61 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 242, de 27/03/12 DOU de 28/03/12 p.107 – seção 1 nº 61 – Exclui o número de SNT 1 01 02 MG 16 e respectiva equipe autorizada por meio da Portaria SAS/MS nº 187, de 14/03/12, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado, por motivo de duplicidade de publicação.

Portaria MS-SAS nº 254, de 27/03/12 DOU de 28/03/12 p.110 – seção 1 nº 61 – Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.910, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.1 – seção 1 nº 59 – Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa "Horta Educativa" e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.916, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.4 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SGP nº 12, de 13/03/12 DOE de 28/03/12 p.5 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre delegação da atribuição para a realização de perícias médicas.

Resolução SS, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.79 – seção 1 nº 59 – Designa membros para exercer as funções de ouvidor, junto ao Instituto “Adolfo Lutz”, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Deliberação CIB nº 17, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.79 – seção 1 nº 59 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 19, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.79 – seção 1 nº 59 – Aprova a alteração no calendário de reuniões da CT e CIB, para o mês de junho de 2012.

Portaria ILSL nº 1, de 27/03/12 DOE de 28/03/12 p.81 – seção 1 nº 59 – Fica instituída a Comissão Técnica de Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos relacionados e designa membros.

Projeto de Lei nº 176, de 2012 DOE de 28/03/12 p.22 – seção Leg. nº 59 – Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica.

Comunicado TC nº 14, de 2012 DOE de 28/03/12 p.27 – seção Leg. nº 59 – Edita e distribui cartilhas de orientação às Câmaras e Prefeituras Municipais, com especial destaque às restrições de último ano de mandato eletivo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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