Legislação Federal

Portaria PR-GSI nº 31, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.2 – seção 1 nº 60 – Cria o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - CASLON.

Portaria MS-GM nº 521, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.88 – seção 1 nº 60 – Habilita o Município de São Lourenço da Serra (SP) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192, da Central Regional de Embú (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 522, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.88 – seção 1 nº 60 – Habilita o Município de Taquarituba (SP) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional do Vale do Jurumirim (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 530, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.91 – seção 1 nº 60 – Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).

Portaria MS-GM nº 531, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.91 – seção 1 nº 60 – Institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 20, de 26/03/12 DOU de 27/03/12 p.96 – seção 1 nº 60 – Altera a Resolução RDC nº. 02, de 25/01/2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 18, de 26/03/12 DOE de 27/03/12 p.32 – seção 1 nº 58 – Aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 4, composta pelo Colegiado de Gestão Regional dos Mananciais.

Deliberação CIB nº 67, de 12/12/11 DOE de 27/03/12 p.32 – seção 1 nº 58 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IS, de 2012 DOE de 27/03/12 p.35 – seção 1 nº 58 – Comunica que o número do telefone PABX do Instituto de Saúde será alterado.

Portaria HICF nº 7, de 26/03/12 DOE de 27/03/12 p.37 – seção 1 nº 58 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, da classe de Médico - Especialidade: Pediatria.

Portaria HICF nº 8, de 26/03/12 DOE de 27/03/12 p.37 – seção 1 nº 58 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, da classe de Médico - Especialidade: Pediatria com área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica.

Portaria HICF nº 9, de 26/03/12 DOE de 27/03/12 p.37 – seção 1 nº 58 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, da classe de Médico - Especialidade: Anestesiologia.

Portaria HICF nº 10, de 26/03/12 DOE de 27/03/12 p.37 – seção 1 nº 58 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, da classe de Médico - Especialidade: Pediatria com área de atuação em Neonatologia.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.045, de 26/03/12 DOM de 27/03/12 p.1 – nº 58 – Cria a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e promove a organização e regulação dos serviços de saúde para a assistência integral à pessoa com deficiência no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707