Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 26, de 23/03/12 DOU de 26/03/12 p.19 – seção 1 nº 59 – Regulamenta a apresentação de Propostas de Minter e de Dinter, Nacionais e Internacionais.

Portaria MS-GM nº 3.013, de 19/12/11 DOU de 26/03/12 p.41 – seção 1 nº 59 – Retificação - Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 17, de 22/03/12 DOU de 26/03/12 p.44 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.171, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.1 – seção 1 nº 57 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Decreto nº 57.903, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.1 – seção 1 nº 57 – Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.906, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.6 – seção 1 nº 57 – Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Decreto, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.6 – seção 1 nº 57 – Dispensa e designa Diretor Vice-Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV.

Decreto, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.6 – seção 1 nº 57 – Designa membros para o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Decreto, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.4 – seção 2 nº 57 – Autoriza afastamento de Giovanni Guido Cerri, Secretário da Saúde, afim de participar do Encontro Anual e Conferência do Capítulo de Liderança.

Resolução CC nº 42, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.6 – seção 1 nº 57 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e propor as medidas necessárias para reestruturação administrativa, financeira, funcional e patrimonial da Faculdade de Medicina de Marília – Famema.

Resolução CC, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.6 – seção 1 nº 57 – Designa membros indicados para comporem o Grupo Técnico instituído com o objetivo de promover estudos e propor as medidas necessárias para reestruturação Administrativa, Financeira, Funcional e Patrimonial da Faculdade de Medicina de Marília – Famema.

Portaria HMLMB nº 5, de 23/03/12 DOE de 26/03/12 p.31 – seção 1 nº 57 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público na categoria de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Fonoaudiólogo).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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