Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 22, de 20/03/12 DOU de 23/03/12 p.102 – seção 1 nº 58 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C66 - CIAZOFAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MEC-CAPES nº 25, de 21/03/12 DOU de 23/03/12 p.17 – seção 2 nº 58 – Institui Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020 e coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa, composta pelos membros relacionados.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 23, de 21/03/12 DOE de 23/03/12 p.26 – seção 1 nº 56 – Republicação - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Portaria GVS-XVII, de 21/03/12 DOE de 23/03/12 p.28 – seção 1 nº 56 – Constitui a Equipe de Vigilância,do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 75, de 16/03/12 DOE de 23/03/12 p.30 – seção 1 nº 56 – Inclui como membro titular na Comissão de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do HCFMRP-USP, a Nutricionista Coordenadora Cecília Helena Peinado de Sampaio Mattos, representando o Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Resolução UNESP nº 43, de 22/03/12 DOE de 23/03/12 p.37 – seção 1 nº 56 – Fica instituído o Regulamento, anexo a esta Resolução, do Projeto “Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão (NUPE)”, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão Universitária.

Projeto de Lei nº 164, de 2012 DOE de 23/03/12 p.13 – seção Leg. nº 56 – Cria Exposição Anual de Arte Realizada por Artistas Portadores da 'Síndrome de Down', no Âmbito do Estado de São Paulo, e fixa outras providências".

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 739, de 2012 DOM de 23/03/12 p.25 – nº 56 – Determina que é de competência da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP da SMS a coordenação da Política de Educação Permanente em Saúde no âmbito da Secretaria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707