Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 491, de 21/03/12 DOU de 22/03/12 p.35 – seção 1 nº 57 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Flora Rica, Estado de São Paulo, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 501, de 21/03/12 DOU de 22/03/12 p.37 – seção 1 nº 57 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 506, de 21/03/12 DOU de 22/03/12 p.38 – seção 1 nº 57 – Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 16, de 21/03/12 DOU de 22/03/12 p.40 – seção 1 nº 57 – Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Portaria MS-DRAC-SAS nº 2, de 21/03/12 DOU de 22/03/12 p.40 – seção 1 nº 57 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Resolução CFM nº 1.983, de 09/02/12 DOU de 22/03/12 p.85 – seção 1 nº 57 – Normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula de identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.893, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.4 – seção 1 nº 4 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.105, de 06/07/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.894, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.4 – seção 1 nº 4 – Transfere o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 48.981, de 24/09/2004.

Resolução SGP-SES nº 24, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.5 – seção 1 nº 4 – Institui grupo de trabalho com objetivo de encaminhar propostas apresentadas por representantes das entidades de classe, em prioridade para os trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 23, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.26 – seção 1 nº 4 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Termo de Rescisão SS, de 2012 DOE de 22/03/12 p.26 – seção 1 nº 4 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Convênio relativo ao Hospital Local de Sapopemba.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.27 – seção 1 nº 4 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGVP, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.28 – seção 1 nº 4 – Designa os funcionários / servidores para constituir o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil.

Portaria HRA nº 6, de 21/03/12 DOE de 22/03/12 p.28 – seção 1 nº 4 – Cessa e designa Servidora para gerenciar o contrato de prestação de serviços terceirizados para controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, firmado com a empresa São Lourenço da Serra Serviços Gerais Ltda.

Resolução UNICAMP nº 17, de 15/03/12 DOE de 22/03/12 p.35 – seção 1 nº 4 – Define a natureza dos convênios e contratos, regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade, de interesse das Unidades de Ensino e Pesquisa, Centros, Núcleos e Colégios Técnicos e demais Órgãos e determina sua análise pelas comissões pertinentes.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 708, de 2012 DOM de 22/03/12 p.22 – nº 55 – Determina a alteração do Item IV da Portaria nº 339/2012, que realiza a Campanha de Vacinação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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