Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 1, de 14/03/12 DOU de 21/03/12 p.5 – seção 1 nº 56 – Dispõe sobre os prazos para a realização das conferencia municipais e estaduais e dar outras providencias.

Consulta Pública MS-GM nº 1, de 20/03/12 DOU de 21/03/12 p.46 – seção 1 nº 56 – Aprova na forma do Anexo, o Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 291, de 20/03/12 DOU de 21/03/12 p.50 – seção 1 nº 56 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009 e a RN nº 198, de 16/06/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SAS nº 227, de 20/03/12 DOU de 21/03/12 p.53 – seção 1 nº 56 – Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Portaria MS-SAS nº 231, de 20/03/12 DOU de 21/03/12 p.66 – seção 1 nº 56 – Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22/02/2005.

Portaria MS-SAS nº 232, de 20/03/12 DOU de 21/03/12 p.66 – seção 1 nº 56 – Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológica - CEO, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 38, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.1 – seção 1 nº 54 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e propor as medidas necessárias para uma melhor distribuição dos recursos oriundos dos fundos estatais.

Comunicado SGP-UCRH, de 2012 DOE de 21/03/12 p.1 – seção 1 nº 54 – Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2011.

Resolução SS nº 22, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.35 – seção 1 nº 54 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Despacho SEC-SES, de 16/03/12 DOE de 21/03/12 p.35 – seção 1 nº 54 – Visa à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – Ceac Leste.

Deliberação CIB nº 1, de 26/01/12 DOE de 21/03/12 p.35 – seção 1 nº 54 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRSM nº 7, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.40 – seção 1 nº 54 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: I – Médico (Especialidade: Clínica Médica).

Portaria CRSM nº 8, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.40 – seção 1 nº 54 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: I - Médico (Especialidade Mastologia).

Portaria CRSM nº 9, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.40 – seção 1 nº 54 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: Médico (Especialidade: Medicina do Trabalho).

Portaria CRSM nº 10, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.40 – seção 1 nº 54 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: I – Agente de Saúde (Farmácia).

Portaria CHJ nº 10, de 20/03/12 DOE de 21/03/12 p.40 – seção 1 nº 54 – Retifica a composição do “Grupo de Humanização do Atendimento do Complexo Hospitalar do Juquery”, que passará ser composto pelos funcionários / servidores relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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