Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAS-SE nº 3, de 19/03/12 DOU de 20/03/12 p.23 – seção 1 nº 55 – Fica revogada a Portaria nº SAS/SE nº 763, de 20/07/2011, que dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.883, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.1 – seção 1 nº 53 – Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.884, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.1 – seção 1 nº 53 – Institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011.

Resolução SF-APE nº 395, de 16/03/12 DOE de 20/03/12 p.54 – seção 1 nº 53 – Divulga os índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais.

Resolução SF-APE nº 396, de 16/03/12 DOE de 20/03/12 p.56 – seção 1 nº 53 – Divulga os índices de Preços para Reajustes de Contratos.

Portaria CRSM nº 3, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.73 – seção 1 nº 53 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: Médico (Especialidade Ginecologia e Obstetrícia para atuar no Serviço de Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei).

Portaria CRSM nº 4, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.73 – seção 1 nº 53 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: Médico (Especialidade Cancerologia para atuar na área Clínica).

Portaria CRSM nº 5, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.73 – seção 1 nº 53 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: I – Médico (Especialidade Medicina Intensiva).

Portaria CRSM nº 6, de 19/03/12 DOE de 20/03/12 p.73 – seção 1 nº 53 – Fica instituída a Comissão Técnica dos Concursos Públicos, para fins de provimento de cargo da classe de: I Médico (Especialidade Cancerologia para atuar na área Cirúrgica).

Legislação Municipal

Resolução SMS nº 3, de 19/03/12 DOM de 20/03/12 p.27 – nº 53 – Renova a prorrogação do mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde – Biênio 2010/2011.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707