Legislação Federal

Decreto, de 16/03/12 DOU de 19/03/12 p.1 – seção 1 nº 54 – Altera o art. 3º do Decreto de 1º/08/2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Portaria MEC-CAPES nº 21, de 12/03/12 DOU de 19/03/12 p.17 – seção 1 nº 54 – Republicação - Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos projetos Pibid, selecionados conforme os editais dos anos de 2009 e 2010.

Portaria MS-ANVISA nº 422, de 16/03/12 DOU de 19/03/12 p.42 – seção 1 nº 54 – Altera o Anexo da Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 15, de 15/03/12 DOU de 19/03/12 p.43 – seção 1 nº 54 – Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 21, de 13/03/12 DOU de 19/03/12 p.48 – seção 1 nº 54 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesões irreversíveis aos olhos e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 209, de 16/03/12 DOU de 19/03/12 p.56 – seção 1 nº 54 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, com sede em Osvaldo Cruz/SP.

Portaria MS-SAS nº 213, de 16/03/12 DOU de 19/03/12 p.56 – seção 1 nº 54 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, com sede em Itaporanga/SP.

Portaria MS-SAS nº 218, de 16/03/12 DOU de 19/03/12 p.56 – seção 1 nº 54 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel/SP.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SES, de 16/03/12 DOE de 17/03/12 p.41 – seção 1 nº 52 – Acolho a análise e o parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde referente à proposta para gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste – Ceac Zona Leste.

Comunicado IAL, de 2012 DOE de 17/03/12 p.43 – seção 1 nº 52 – Torna pública a abertura de inscrição para seleção ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2012.

Portaria HGSM nº 4, de 16/03/12 DOE de 17/03/12 p.46 – seção 1 nº 52 – Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classes de: Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Enfermeiro (Esp: Obstetrícia), Enfermeiro (Esp: Neonatologia), Enfermeiro (Esp: Enfermagem do Trabalho).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707