Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 21, de 12/03/12 DOU de 16/03/12 p.59 – seção 1 nº 53 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos projetos Pibid, selecionados conforme os editais dos anos de 2009 e 2010.

Portaria MS-GM nº 445, de 14/03/12 DOU de 16/03/12 p.168 – seção 1 nº 53 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 456, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.169 – seção 1 nº 53 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 457, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.170 – seção 1 nº 53 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 459, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.170 – seção 1 nº 53 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-SE nº 188, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.171 – seção 1 nº 53 – Torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 14, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.176 – seção 1 nº 53 – Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 20, de 12/03/12 DOU de 16/03/12 p.176 – seção 1 nº 53 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Repelentes de Insetos em Cosméticos.

Portaria Conjunta MS-SAS-SGEP nº 2, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.176 – seção 1 nº 53 – Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Portaria MS-SAS nº 194, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.177 – seção 1 nº 53 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira/SP.

Portaria MS-SAS nº 202, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.178 – seção 1 nº 53 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão/SP.

Portaria MS-SAS nº 205, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.179 – seção 1 nº 53 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã/SP.

Portaria MS-SAS nº 206, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.179 – seção 1 nº 53 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo/SP.

Portaria MS-SAS nº 207, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.179 – seção 1 nº 53 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes/SP.

Portaria MS-GM nº 461, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.44 – seção 2 nº 53 – Altera artigo da Portaria nº 453/GM/MS, de 16/03/2011, que designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portaria MS-GM nº 462, de 15/03/12 DOU de 16/03/12 p.44 – seção 2 nº 53 – Altera artigo da Portaria nº 1.407/GM/MS, de 16/06/2011, que designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Legislação Estadual

Instrução UCRH nº 2, de 15/03/12 DOE de 16/03/12 p.5 – seção 1 nº 51 – Dispõe sobre os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores.

Comunicado CRH nº 2, de 15/03/12 DOE de 16/03/12 p.32 – seção 1 nº 51 – Torna pública a prorrogação do período de recebimento de inscrições para servidores que tenham interesse em atuar como Articulador de Humanização no Programa de Apoio Técnico e Formação em Humanização.

Portaria HRO nº 9, de 15/03/12 DOE de 16/03/12 p.33 – seção 1 nº 51 – Dá nova composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, deste Hospital.

Lei nº 14.708, de 15/03/12 DOE de 16/03/12 p.14 – seção Leg. nº 51 – Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica.

Projeto de Lei nº 140, de 2012 DOE de 16/03/12 p.16 – seção Leg. nº 51 – Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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