Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 186, de 14/03/12 DOU de 15/03/12 p.41 – seção 1 nº 52 – Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os prazos de implantação dos anexos, descritos na Portaria SAS/MS nº 380 de 12/08/2010, para que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passassem a serem registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I.

Portaria MS-SAS nº 187, de 14/03/12 DOU de 15/03/12 p.41 – seção 1 nº 52 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 190, de 14/03/12 DOU de 15/03/12 p.42 – seção 1 nº 52 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 192, de 14/03/12 DOU de 15/03/12 p.42 – seção 1 nº 52 – Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.871, de 14/03/12 DOE de 15/03/12 p.1 – seção 1 nº 50 – Altera o Decreto nº 56.698, de 28/01/2011, que reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.875, de 14/03/12 DOE de 15/03/12 p.4 – seção 1 nº 50 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, do Município de Jundiaí, o imóvel que especifica.

Comunicado UCRH nº 4, de 2012 DOE de 15/03/12 p.5 – seção 1 nº 50 – Tem a finalidade de levar ao conhecimento de Vossa Senhoria, os procedimentos que serão adotados pela empresa SODEXO, visando à manutenção da segurança na utilização do Cartão Alimentação Pass.

Resolução SS nº 21, de 14/03/12 DOE de 15/03/12 p.49 – seção 1 nº 50 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”.

Portaria IS nº 1, de 24/02/12 DOE de 15/03/12 p.50 – seção 1 nº 50 – Republicação - Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde – CEPIS.

Portaria GVS-VIII, de 14/03/12 DOE de 15/03/12 p.51 – seção 1 nº 50 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 13/03/12 DOE de 15/03/12 p.51 – seção 1 nº 50 – Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-I nº 1, de 13/03/12 DOE de 15/03/12 p.56 – seção 1 nº 50 – Nomeia os relacionados que comporão a Comissão Técnica Regional de Avaliação do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo.

Portaria HCFMB nº 4, de 01/03/12 DOE de 15/03/12 p.58 – seção 1 nº 50 – Altera Portaria - 41-09 que constitui Comissão de Revisão de Óbitos do HCFMB.

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2012 DOE de 15/03/12 p.23 – seção Leg. nº 50 – Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º/07/2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP.

Projeto de Lei nº 133, de 2012 DOE de 15/03/12 p.23 – seção Leg. nº 50 – Altera a Lei nº 14.472, de 22/06/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 651, de 2012 DOM de 15/03/12 p.20 – nº 50 – Define ações intersetoriais na Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, contando com a participação dos técnicos da COVISA/ Gabinete, GVISAM – Gerencia de Vigilância em Saúde Ambiental e GEAF – Gerência de Administração e Finanças, para a execução do projeto de Capacitação dos Agentes de Apoio- Zoonoses.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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