Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 191, de 13/03/12 DOU de 14/03/12 p.34 – seção 1 nº 51 – A fundação de apoio registrada e credenciada poderá apoiar IFES e demais ICTs distintas da que está vinculada, desde que compatíveis com as finalidades da instituição.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 17, de 08/03/12 DOU de 14/03/12 p.34 – seção 1 nº 51 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 18, de 08/03/12 DOU de 14/03/12 p.34 – seção 1 nº 51 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 19, de 08/03/12 DOU de 14/03/12 p.34 – seção 1 nº 51 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T05 - TEBUTIUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Resolução CFM nº 1.984, de 09/02/12 DOU de 14/03/12 p.146 – seção 1 nº 51 – Revoga a Resolução CFM nº 1.772, de 12/08/2005, que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.865, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.1 – seção 1 nº 49 – Dispõe sobre quantificação e critérios para concessão da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos e incisos da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011.

Resolução CC nº 35, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.4 – seção 1 nº 49 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-4-2012, que institui Grupo Técnico visando a promover estudos e propor medidas necessárias para racionalização de recursos humanos em especialidades médicas, gerenciamento de unidades hospitalares, bem como soluções de carreira e jornada para os médicos.

Portaria SUBSECOM nº 3, de 12/03/12 DOE de 14/03/12 p.4 – seção 1 nº 49 – Dispõe sobre a aprovação do Manual de Identidade Visual do Governo do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 20, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.31 – seção 1 nº 49 – Altera a Resolução SS - 186 de 05/12/2008 e estabelece procedimentos referentes a estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 8, de 06/03/12 DOE de 14/03/12 p.34 – seção 1 nº 49 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.38 – seção 1 nº 49 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXX nº 3, de 09/03/12 DOE de 14/03/12 p.38 – seção 1 nº 49 – Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CHJ nº 7, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.41 – seção 1 nº 49 – Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos das classes de: Médico; Especialidade: Ginecologia/Obstetricia.

Portaria CHJ nº 8, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.41 – seção 1 nº 49 – Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos das classes de: Médico; Especialidade: Anestesiologia.

Portaria CHJ nº 9, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.41 – seção 1 nº 49 – Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos para a classe de: Médico; Especialidade: Pediatria (com área de atuação em Neonatologia).

Portaria DRS-VIII nº 2, de 12/03/12 DOE de 14/03/12 p.42 – seção 1 nº 49 – Constitui Comissão Técnica Regional para avaliação das Unidades de Saúde e designa membros.

Resolução USP nº 6.081, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.54 – seção 1 nº 49 – Altera dispositivo do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 6.082, de 13/03/12 DOE de 14/03/12 p.54 – seção 1 nº 49 – Altera dispositivo do Regimento do Conselho de Graduação.

Projeto de Lei nº 127, de 2012 DOE de 14/03/12 p.27 – seção Leg. nº 27 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados disponibilizarem lupa eletrônica para as pessoas de baixa visão, auxiliando-as a visualizar e interpretar imagens e textos de documentos ou livros, e dá outras providências.

Manual Tabela IAMSPE, de 2012 DOE de 14/03/12 p.1 – Suplemento nº 49.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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