Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 412, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.34 – seção 1 nº 50 – Fica delegada competência à Secretária Executiva para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 413, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.35 – seção 1 nº 50 – Fica subdelegada competência para autorizar o afastamento do país, com ônus, ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde em relação aos servidores civis deste Ministério e das entidades a ele vinculadas.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.108, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.40 – seção 1 nº 50 – Altera os Intervalos de Segurança das culturas de citros e maçã, respectivamente, na monografia do Ingrediente Ativo F21 - FOSMETE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 1, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.41 – seção 1 nº 50 – Institui Grupo de Trabalho e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistenciais prioritárias do Ministério da Saúde.

Portaria MEC-CAPES nº 16, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.17 – seção 2 nº 50 – Institui a Comissão Científica do Seminário Internacional Metropolização Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana: o Papel da Pós-Graduação, que será composta pelos membros relacionados.

Portaria MEC-CAPES nº 17, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.17 – seção 2 nº 50 – Cria o Grupo Coordenador e Gestor do Acordo de Cooperação Capes/Inmetro a que se refere as Cláusulas terceira e quarta do Termo de Cooperação, que terá como objetivo acompanhar e avaliar as ações a serem desenvolvidas no âmbito da parceria.

Portaria MS-SE nº 171, de 12/03/12 DOU de 13/03/12 p.41 – seção 2 nº 50 – Fica subdelegada competência para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional aos dirigentes máximos das seguintes unidades administrativas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 67, de 06/01/12 DOE de 13/03/12 p.31 – seção 1 nº 48 – Retificação - Relação dos Municípios Qualificados para receberem o Incentivo Financeiro PAB Variável PACS/PSF.

Despacho GVS-VIII, de 2012 DOE de 13/03/12 p.31 – seção 1 nº 48 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes, composto pelos seguintes integrantes.

Comunicado GVS-XXII, de 12/03/12 DOE de 13/03/12 p.32 – seção 1 nº 48 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Despacho GVS-XXXII, de 12/03/12 DOE de 13/03/12 p.32 – seção 1 nº 48 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRSM nº 2, de 12/03/12 DOE de 13/03/12 p.33 – seção 1 nº 48 – Constitui nova Comissão de Ética de Enfermagem, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento a serem seguidos.

Portaria HGVNC nº 11, de 2012 DOE de 13/03/12 p.33 – seção 1 nº 48 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, no exercício de 2012, na Categoria de Médico, na Especialidade de Pediatria com área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica.

Portaria DRS-V nº 6, de 12/03/12 DOE de 13/03/12 p.34 – seção 1 nº 48 – Designa os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró Santas Casas da Fundação Pio XII – Barretos.

Portaria DRS-VIII nº 1, de 09/03/12 DOE de 13/03/12 p.34 – seção 1 nº 48 – Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde-DRSVIII de Franca, a Sala de Situação de Dengue/Regional que tem como objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue na região.

Portaria DRS-XIV nº 2, de 29/02/12 DOE de 13/03/12 p.34 – seção 1 nº 48 – Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde-DRSVIII de Franca, a Sala de Situação de Nomear os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707