Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 371, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.53 – seção 1 nº 49 – Altera o anexo da Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 176, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.72 – seção 1 nº 49 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, com sede em Pilar do Sul/SP.

Portaria MS-SAS nº 178, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.73 – seção 1 nº 49 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 179, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.73 – seção 1 nº 49 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales/SP.

Portaria MS-SAS nº 180, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.73 – seção 1 nº 49 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Ipauçu, com sede em Ipaussu/SP.

Portaria MS-SAS nº 181, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.73 – seção 1 nº 49 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MEC-SE nº 271, de 08/03/12 DOU de 12/03/12 p.10 – seção 2 nº 49 – Designa os representantes para compor o Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e de Acordos de Empréstimos Internacionais do Ministério da Educação (CGCOP).

Portaria MS-SAS nº 185, de 09/03/12 DOU de 12/03/12 p.43 – seção 2 nº 49 – Institui no âmbito da Secretaria de Atenção a Saúde, Comitê Orçamentário e Financeiro com as finalidades relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.849, de 09/03/12 DOE de 10/03/12 p.1 – seção 1 nº 47 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Assis, do imóvel que especifica.

Resolução SGP nº 11, de 07/03/12 DOE de 10/03/12 p.7 – seção 1 nº 47 – Dispõe sobre a destituição do Grupo de Apoio Técnico à Inovação – Gati.

Comunicado SF-CAT nº 19, de 09/03/12 DOE de 10/03/12 p.17 – seção 1 nº 47 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2012.

Resolução SS nº 19, de 09/03/12 DOE de 10/03/12 p.45 – seção 1 nº 47 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Hospital Geral de Pedreira e dá outras providências.

Despacho do Secretário SES, de 05/03/12 DOE de 10/03/12 p.45 – seção 1 nº 47 – Autorizo a Rescisão Amigável dos  Convênios relacionados.

Portaria HMLMB nº 4, de 09/03/12 DOE de 10/03/12 p.49 – seção 1 nº 47 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público na categoria de Médico (especialidade: anestesiologia).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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