Legislação Federal

Portaria MCTI nº181, de 07/03/12 DOU de 09/03/12 p.2 – seção 1 nº 48 - Estabelece os requisitos para a aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os procedimentos para acompanhamento de sua implementação, para efeitos do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 403, de 08/03/12 DOU de 09/03/12 p.53 – seção 1 nº 48 - Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 405, de 08/03/12 DOU de 09/03/12 p. 60 – seção 1 nº 48 - Estabelece a Secretaria-Executiva como Órgão Setorial de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 406, de 08/03/12 DOU de 09/03/12 p. 60 – seção 1 nº 48 - Institui a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) e redefine o fluxo para a gestão das informações estratégicas no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.845, de 08/03/12 DOE de 09/03/12 p. 1 – seção 1 nº 46 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Monções, do imóvel que especifica.

Deliberação CIB nº 8, de 23/02/12 DOE de 09/03/12 p. 22 – seção 1 nº 46 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CRT-AIDS, 2012 DOE de 09/03/12 p. 22 – seção 1 nº 46 – Prorroga a atual gestão do Conselho Gestor do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Portaria CRSM nº 1, de 08/03/12 DOE de 08/03/12 p. 22 – seção 1 nº 46 – Constitui a nova Comissão
de Documentação Médica e Estatística, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento.

Portaria HMLMB nº 3, de 08/03/12 DOE de 08/03/12 p. 23 – seção 1 nº 46 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público na categoria de Médico (especialidade: clínica médica – área de atuação: medicina de urgência).

Portaria DRS-XIV nº 3, de 05/03/12 DOE de 08/03/12 p. 24 – seção 1 nº 46 – Nomea os servidores relacionados, para compor a Comissão Técnica Regional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707