Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 83, de 05/03/12 DOU de 08/03/12 p.11 – seção 1 nº 47 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de FEVEREIRO de 2012.

Portaria MS-GM nº 387, de 07/03/12 DOU de 08/03/12 p.40 – seção 1 nº 47 – Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS-GM nº 389, de 07/03/12 DOU de 08/03/12 p.43 – seção 1 nº 47 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 165, de 07/03/12 DOU de 08/03/12 p.47 – seção 1 nº 47 – Altera os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva descritos, constantes do grupo 3 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 166, de 07/03/12 DOU de 08/03/12 p.47 – seção 1 nº 47 – Habilita a Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, no código 12.02 – Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 167, de 07/03/12 DOU de 08/03/12 p.47 – seção 1 nº 47 – Habilita o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo no código 12.02 – Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XI nº 1, de 02/03/12 DOE de 08/03/12 p.59 – seção 1 nº 45 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRT, de 07/03/12 DOE de 08/03/12 p.60 – seção 1 nº 45 – Dispõe sobre a Grade de Substituição – Biênio 2012/2013, do Centro de Referência e Treinamento – DST-AIDS.

Resolução USP nº 6.079, de 07/03/12 DOE de 08/03/12 p.68 – seção 1 nº 45 – Designa os membros docentes da Comissão de Ética da USP.

Resolução USP nº 6.065, de 27/02/12 DOE de 08/03/12 p.71 – seção 1 nº 45 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Ciências (Fisiopatologia Experimental) da Faculdade de Medicina.