Legislação Federal

Decreto nº 7.690, de 02/03/12 DOU de 06/03/12 p.15 – seção 1 nº 45 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Decreto nº 7.692, de 02/03/12 DOU de 06/03/12 p.27 – seção 1 nº 45 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e remaneja cargos em comissão.

Portaria MS-GM nº 358, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.90 – seção 1 nº 45 – Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 2.692/GM/MS, de 16/11/2011, que estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros que lhes foram repassados para implantação e/ou implementação dos Complexos Reguladores.

Portaria MS-GM nº 359, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.90 – seção 1 nº 45 – Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15/06/2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 360, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.90 – seção 1 nº 45 – Habilita o Município de Cordeirópolis (SP) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Limeira (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 361, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.90 – seção 1 nº 45 – Habilita os Municípios de Embú-Guaçú (SP) e Juquitiba (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Embú (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 363, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.91 – seção 1 nº 45 – Habilita o Município de Avaré (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional do Vale do Jurumirim (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 366, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.91 – seção 1 nº 45 – Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontologicos destinados aos Municipios que implantaram Equipes de Saude Bucal na Estratégia Saude da Familia.

Portaria MS-GM nº 367, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.93 – seção 1 nº 45 – Homologa o Município de Guarulhos (SP) ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 373, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.94 – seção 1 nº 45 – Prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANVISA nº 340, de 05/03/12 DOU de 06/03/12 p.94 – seção 1 nº 45 – Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade, por prazo indeterminado.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 18, de 02/03/12 DOE de 06/03/12 p.49 – seção 1 nº 43 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Projeto de Lei nº 109, de 2012 DOE de 06/03/12 p.24 – seção 1 nº 43 – Institui o Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista.

Legislação Municipal

Regimento Interno CGP, de 2012 DOM de 06/03/12 p.22 – nº 43 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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