Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 357, de 01/03/12 DOU de 02/03/12 p.63 – seção 1 nº 43 – Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012.

Portaria MS-SAS nº 879, de 13/12/11 DOU de 02/03/12 p.73 – seção 1 nº 43 – Republicação - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.

Portaria MS-SAS nº 160, de 01/03/12 DOU de 02/03/12 p.74 – seção 1 nº 43 – Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 3, de 01/03/12 DOU de 02/03/12 p.80 – seção 1 nº 43 – Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas.

Legislação Estadual

Lei nº 14.693, de 01/03/12 DOE de 02/03/12 p.1 – seção 1 nº 41 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Decreto nº 57.821, de 01/03/12 DOE de 02/03/12 p.1 – seção 1 nº 41 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Irmandade Santa Casa de Andradina, do imóvel que especifica.

Decreto nº 57.827, de 01/03/12 DOE de 02/03/12 p.4 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Instrução Conjunta UCRH-CAF nº 1, de 28/02/12 DOE de 02/03/12 p.6 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre os Órgãos da Administração Direta deverão utilizar o impresso padronizado de título de conformidade.

Portaria CAF-G nº 10, de 01/03/12 DOE de 02/03/12 p.30 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Fevereiro/2012.

Portaria IB nº 6, de 29/02/12 DOE de 02/03/12 p.40 – seção 1 nº 41 – Cria a Comissão de Resíduos e designa membros.

Portaria HRFV nº 12, de 29/02/12 DOE de 02/03/12 p.41 – seção 1 nº 41 – Informa a nova constituição dos componentes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH – Hospital Regional “Dr. Osíris Florindo Coelho” de Ferraz de Vasconcelos.

Portaria DRS-III nº 1, de 16/02/12 DOE de 02/03/12 p.41 – seção 1 nº 41 – Republicação - Torna público que, com base na Resolução SS 99, de 04/10/2011, fica instituída a Comissão Técnica Regional para avaliar no território do Departamento Regional de Saúde de Araraquara as Unidades Básicas de Saúde que solicitaram o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica”, com os seguintes membros.

Projeto de Lei nº 95, de 2012 DOE de 02/03/12 p.14 – seção 1 nº 41 – Dispõe sobre as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com necessidades especiais e idosos, nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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