Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 349, de 29/02/12 DOU de 01/03/12 p.69 – seção 1 nº 42 – Altera e acresce dispositivo à Portaria n° 148/GM/MS, de 31/01/2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

Portaria MS-FUNASA nº 151, de 28/02/12 DOU de 01/03/12 p.71 – seção 1 nº 42 – Prorroga, até o dia 16/04/2012, o prazo estabelecido no artigo 2º, da Portaria nº 808, de 07/12/2011, que divulga os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.

Portaria MS-SAS nº 148, de 29/02/12 DOU de 01/03/12 p.71 – seção 1 nº 42 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 149, de 29/02/12 DOU de 01/03/12 p.72 – seção 1 nº 42 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 152, de 29/02/12 DOU de 01/03/12 p.73 – seção 1 nº 42 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea alogênico não aparentado ao estabelecimento de identificado.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 4, de 29/02/12 DOE de 01/03/12 p.25 – seção 1 nº 40 – Define, na área da Assistência Social, critérios para repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SES, de 16/02/12 DOE de 01/03/12 p.45 – seção 1 nº 40 – Refere acordo, dentre as responsabilidades da Santa Casa de Birigui, a execução da terapia especializada denominada Litotripsia.

Comunicado GS-SES, de 29/02/12 DOE de 01/03/12 p.45 – seção 1 nº 40 – Efetua repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual, de parcela da diferença dos valores apresentados e pagos anteriormente, da competência dezembro de 2011.

Comunicado CVS nº 22, de 29/02/12 DOE de 01/03/12 p.45 – seção 1 nº 40 – Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Comunicado CGCSS, de 2012 DOE de 01/03/12 p.48 – seção 1 nº 40 – Demonstração Financeira das Unidades relacionadas.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 01/03/12 p.50 – seção 1 nº 40 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 01/03/12 p.50 – seção 1 nº 40 – Qualificada como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Geral de Pedreira.

Portaria HCRP nº 42, de 13/02/12 DOE de 01/03/12 p.53 – seção 1 nº 40 – Aprova a Norma de Serviço do HCFMRP-USP - 63/2012, em substituição à Norma de Serviço - 51/2005, que regulamenta a solicitação de levantamento de dados nosológicos e a utilização de Prontuários Médicos do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 49, de 29/02/12 DOE de 01/03/12 p.53 – seção 1 nº 40 – Ficam designados para comporem a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos os membros relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 563, de 2012 DOM de 01/03/12 p.25 – nº 40 – Determina que sejam acrescentados, nos respectivos convênios dos serviços relacionados no quadro relacionado, os valores referentes ao Incentivo à Contratualização-IAC.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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