Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MDIC-AGU nº 1.065, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.35 – seção 1 nº 100 – Torna público o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho Interministerial constituído pela Portaria Interministerial nº 1.956/MS/MDIC/AGU, de 16/08/2011.

Portaria MS-GM nº 1.015, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.35 – seção 1 nº 100 – Habilita a Central de Regulação Médica e os Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.016, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.36 – seção 1 nº 100 – Habilita o Município de Guarujá (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Litoral Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.018, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.36 – seção 1 nº 100 – Habilita o Município de Lorena (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guaratinguetá e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.021, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.37 – seção 1 nº 100 – Habilita o Município de Bauru (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bauru (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.027, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.38 – seção 1 nº 100 – Habilita a Central de Regulação Médica e os Municípios de Mogi Guaçú (SP), Estiva Gerbi (SP), Itapira (SP) e Mogi Mirim (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Baixa Mogiana (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.034, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.40 – seção 1 nº 100 – Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Materiais e Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 1.043, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.42 – seção 1 nº 100 – Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Suzano (SP).

Portaria MS-GM nº 1.044, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.42 – seção 1 nº 100 – Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), para o período de abril de 2012 a março de 2013, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 1.045, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.43 – seção 1 nº 100 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o diagnóstico situacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Instrução Normativa MS-DIPRO-ANS nº 38, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.43 – seção 1 nº 100 – Regulamenta o artigo 12-A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17/06/2011, para dispor sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 491, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.45 – seção 1 nº 100 – Anula, por decisão judicial, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, concedido à Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Pró-Saúde, com sede em Fernando Prestes/SP.

Portaria MS-GM nº 1.058, de 24/05/12 DOU de 25/05/12 p.42 – seção 2 nº 100 – Altera a Portaria nº 3.047, de 08/12/2009, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 58, de 24/05/12 DOE de 25/05/12 p.24 – seção 1 nº 98 – Cessa a designação de membro para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Resolução SS nº 59, de 24/05/12 DOE de 25/05/12 p.24 – seção 1 nº 98 – Designa membro do Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 23, de 2012 DOE de 25/05/12 p.24 – seção 1 nº 98 – Aprova a implementação da Política Estadual de Humanização.

Deliberação CIB nº 34, de 2012 DOE de 25/05/12 p.24 – seção 1 nº 98 – Aprova as Diretrizes e Estratégias para Estruturação da Política Estadual de Atenção Básica do Estado de São Paulo.

Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 2012 DOE de 25/05/12 p.13 – seção Leg. nº 98 – Acrescenta inciso VIII ao artigo 180 da Constituição Estadual (Do Desenvolvimento Urbano).

Projeto de Lei nº 351, de 2012 DOE de 25/05/12 p.14 – seção Leg. nº 98 – Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.014, de 2012 DOM de 25/05/12 p.28 - nº 98 – Republicação - Estabelece as normas para a elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos privados ou mistos na Cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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