Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.337, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 58 – seção 1 nº 125 - Dispõe sobre a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos em território nacional aos servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 1.338, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 59 – seção 1 nº 125 - Dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 1.339, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 60 – seção 1 nº 125 - Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, delega competência à Secretária-Executiva do Ministério da Saúde para autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas nos deslocamentos para o exterior.

Portaria MS-SE nº 567, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 60– seção 1 nº 125 -Fixa, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.

Portaria MS-ANVISA nº 1.023, de 27/06/12 DOU de 29/06/12 p. 61  - seção 1 nº 125 - Fixa, de acordo com o Anexo I desta Resolução, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013.

Portaria MS-SAS nº 612, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 62– seção 1 nº 125 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto/SP.

Resolução CFP nº 10, de 26/06/12 DOU de 29/06/12 p. 190– seção 1 nº 125 - Revoga a Resolução CFP nº 016/2000, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 91 no dia 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a realização de pesquisa em Psicologia com seres humanos.

Portaria MS-ANVISA nº 1.027, de 27/06/12 DOU de 29/06/12 p. 50  - seção 2 nº 125 –Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA,  com o objetivo de elaborar, revisar e discutir documentos técnicos nacionais sobre medidas de prevenção de Infecção Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em Neonatologia e revisar e discutir documentos técnicos nacionais sobre critérios epidemiológicos de IRAS em Neonatologia

Portaria MS-SVS nº 14, de 28/06/12 DOU de 29/06/12 p. 52  - seção 2 nº 125 - Fica instituído o Comitê Técnico Científico Assessor das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Ministério da Saúde (CTA-DCNT).

Legislação Estadual

Lei nº 14.821, de 28/06/12 DOE de 29/06/12 p. 1 – seção 1 nº 121 - Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Socorristas e Emergencistas”, a ser comemorado, anualmente, em 9 de outubro.

Resolução SEADS nº 12, de 26/06/12 DOE de 29/06/12 p. 11 – seção 1 nº 121 - Dispõe sobre a inclusão de Entidades e Organização de Assistência Social no Sistema Pró- Social do Estado de São Paulo.

Comunicado SF-CAF nº 5, de 28/06/12 DOE de 29/06/12 p. 25 – seção 1 nº 121 – Dispõe sobre a inserção, das informações de concessão e avaliação, para fins de pagamento, do Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no endereço www.folhadepagamento.sp.gov.br. ,que as unidades das secretarias deverão fazer.

Resolução SS nº 70, de 28/06/12 DOE de 29/06/12 p. 40 – seção 1 nº 121 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de Odontologia Hospitalar.

Comunicado GS-SES, de 28/06/12 DOE de 29/06/12 p. 40 – seção 1 nº 121 – Dispõe sobre o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência maio de 2012, com os valores estabelecidos na Portaria MS/SAS 677, de 9 de dezembro de 2010, (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado).

Legislação Municipal

Lei nº 15.608, de 28/06/12 DOM de 29/06/12 p.1 – nº 121 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico de São Paulo, na Secretaria Municipal de Cultura.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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