Legislação Federal

Instrução Normativa MCTI-GM nº 2, de 15/06/12 DOU de 27/06/12 p. 4 – seção 1 nº 123 - Baixa o Regulamento Técnico para integração dos Laboratórios Estratégicos e dos Laboratórios Associados ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia – SisNANO.

Portaria MS-GM nº 1.299, de 26/06/12 DOU de 27/06/12 p. 34 – seção 1 nº 123 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 596, de 26/06/12 DOU de 27/06/12 p. 38 – seção 1 nº 123 - Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde relacionados.

Portaria MS-SAS nº 604, de 26/06/12 DOU de 27/06/12 p. 39 – seção 1 nº 123 - Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde relacionados.

Portaria MS-ANVISA nº 1.020 de 26/06/12 DOU de 27/06/12 p. 33 – seção 2 nº 123 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar, revisar e discutir documentos técnicos nacionais sobre critérios epidemiológicos de infecção do trato respiratório.

Portaria MS-ANVISA nº 1.021 de 26/06/12 DOU de 27/06/12 p. 33 – seção 2 nº 123 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar e revisar o manual com medidas de prevenção para infecções da corrente sanguínea.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 25/06/12 DOU de 27/06/12 p. 34 – seção 2 nº 123 - Ficam designados representantes, titular e suplente, dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor do PROCIS.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12 DOE de 27/06/12 p. 1 – seção 1 nº 119 - Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.

Comunicado SF-DDPE-G nº 4, de 22/06/12 DOE de 27/06/12 p. 34 – seção 1 nº 119 – Republicação - Comunica a criação de códigos de Vencimentos/Descontos a serem utilizados pelos Órgãos de Pessoal das Secretarias de Estado, das Autarquias e Seções de Averbação, Preparo e Controle de Pagamentos.

Comunicado SF-SPPREV DOE de 27/06/12 p. 40 – seção 1 nº 118 – Dispõe sobre o modelo da folha de rosto dos documentos exigidos para identificação do expediente e providencias nesta autarquia.

Portaria IS nº 5, de 25/06/12 DOE de 27/06/12 p. 47 – seção 1 nº 119 - Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde.

Portaria GVS-XXVI, de 26/06/12 DOE de 27/06/12 p. 48 – seção 1 nº 119 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista.

Portaria HAS, de 18/06/12 DOE de 27/06/12 p. 51 – seção 1 nº 119 – Dispõe sobre a composição oficial  da Comissão Responsável para atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HAS.

Portaria HC-RP nº 164, de 05/06/12 DOE de 27/06/12 p. 51 – seção 1 nº 119 – Constitui a Comissão "Pro Tempore",  que tem por finalidade, propor inovações e mudanças nas atividades, que contribuam com o melhor desempenho daquela área e solucionar eventuais problemas que possam trazer comprometimento à qualidade dos serviços prestados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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