Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 824, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 3 – seção 1 nº 121 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com o objetivo de subsidiar os trabalhos dos técnicos encarregados da elaboração e realização da pesquisa nacional da população em situação de rua.

Portaria MS-GM nº 1.285, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 40 – seção 1 nº 121 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de  Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.292, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 44 – seção 1 nº 121 - Acresce dispositivos à Portaria nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção e ampliação no âmbito do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria MS-SE nº 556, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 44 – seção 1 nº 121 - Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.

Portaria MS-ANVISA nº 685, de 07/05/12 DOU de 25/06/12 p. 48 – seção 1 nº 121 - Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Medicamentos – CATEME.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 25, de 07/05/12 DOU de 25/06/12 p. 49 – seção 1 nº 121 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 89, de 8 de maio de 2001, que institui a Câmara Técnica de Medicamentos - CATEME, vinculada à ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 533, de 12/06/12 DOU de 25/06/12 p. 67 – seção 1 nº 121 – Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea alogênico, ao estabelecimento de saúde relacionado.

Resolução CFP nº 11, de 21/06/12 DOU de 25/06/12 p. 129 – seção 1 nº 121 - Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a Resolução CFP N.º 12/2005.

Portaria MS-ANVISA nº 995, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 32 – seção 2 nº 121 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar, revisar e discutir documentos técnicos nacionais sobre critérios epidemiológicos de infecção do sítio cirúrgico.

Portaria MS-ANVISA nº 996, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 33 – seção 2 nº 121 - Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar, revisar e discutir documentos técnicos nacionais sobre critérios epidemiológicos de infecção da corrente sanguínea.

Portaria MS-ANVISA nº 997, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 33 – seção 2 nº 121 - Exclui, da Portaria nº 727/11, os servidores relacionados, designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-ANVISA nº 999, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 33 – seção 2 nº 121 - Defini a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) relativos a inspeções de Boas Práticas de Fabricação para medicamentos.

Portaria MS-ANVISA nº 1.001, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 33 – seção 2 nº 121 - Institui o Grupo de Trabalho Tripartite com o objetivo específico de definir e elaborar procedimentos e demais documentos necessários à padronização do processo de inspeção sanitária nas empresas distribuidoras e armazenadoras de medicamentos e nas empresas fabricantes de insumos farmacêuticos.

Portaria MS-ANVISA nº 1.002, de 22/06/12 DOU de 25/06/12 p. 33 – seção 2 nº 121 – Institui Grupo de Trabalho Tripartite com o objetivo específico de definir e elaborar procedimentos e demais documentos necessários à padronização do processo de inspeção sanitária nas empresas fabricantes de Produtos para a Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.164, de 22/06/12 DOE de 23/06/12 p. 11 – seção 1 nº 117 - Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado.

Deliberação CIB nº 45, de 22/06/12 DOE de 23/06/12 p. 38 – seção 1 nº 117 - Aprova ad referendum as transferências de teto de TRS relacionadas.

Portaria HRS nº 8, de 22/06/12 DOE de 23/06/12 p. 41 – seção 1 nº 117 – Dispõe sobre a  composição da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional desta Unidade Hospitalar.

Portaria HI nº 21, de 09/05/12 DOE de 23/06/12 p. 41 – seção 1 nº 117 – Retificação - Designa membros para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Projeto e Lei nº 435, de 2012 DOE de 23/06/12 p. 14 – seção Leg nº 117 - Fica instituído o Dia Estadual dos Doutores da Alegria, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de setembro.

Projeto de Lei nº 436, de 2012 DOE de 23/06/12 p. 14 – seção Leg nº 117 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular nas Universidades Públicas e concursos públicos estaduais ás candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.214, de 2012  DOM de 23/06/12 p. 28 – nº 117 - Constitui o Conselho de Acompanhamento do Convênio nº 16/2010-SMS-G, firmado com a Companhia São Paulo de Parcerias – SPP.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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