Legislação Federal

Resolução CAMEX nº 40, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 22 – seção 1 nº 118 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

Portaria MS-GM nº 1.250, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 60 – seção 1 nº 118 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP).

Portaria MS-GM nº 1.251, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 60 – seção 1 nº 118 - Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.253, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 44 – seção 2 nº 118 -Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2009/2012.

Consulta Pública MS-SAS nº 6, de 15/06/12 DOU de 20/06/12 p. 62 – seção 1 nº 118 –Dispõe sobre o prazo, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Estômago.

Portaria MS-SAS nº 568, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 65 – seção 1 nº 118 - Fica habilitado o hospital relacionado, para procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 569, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 65 – seção 1 nº 118 - Fica habilitado o hospital relacionado, para procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital-Dia.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 19/06/12 DOU de 20/06/12 p. 71 – seção 1 nº 118 - Habilita municípios a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 26 de abril de 2012.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 76, de 19/06/12 DOE de 20/06/12 p. 1 – seção 1 nº 114 - Altera o art. 2º da Resolução CC-71, de 11-6-2012, que institui Grupo Técnico para propor ações estratégicas que objetivem a efetividade da política de acesso às informações, notadamente a implantação do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPDoc e dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC.

Resolução CC , de 19/06/12 DOE de 20/06/12 p. 1 – seção 1 nº 114 – Designa membros para comporem, na qualidade de representantes da Casa Civil, o Grupo Técnico instituído para propor ações estratégicas que objetivem a efetividade da política de acesso às informações, notadamente a implantação do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPDoc e dos Serviços de Informações ao Cidadação – SIC.

Resolução SGP nº 30, de 15/06/12 DOE de 20/06/12 p. 6 – seção 1 nº 114 – Designa responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SGP nº 31, de 14/06/12 DOE de 20/06/12 p. 6 – seção 1 nº 114 –Designa responsável, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, para exercer atribuições relativas ao Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

Resolução SGP nº 31, de 15/06/12 DOE de 20/06/12 p. 6 – seção 1 nº 114 – Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Portaria HRFV, de 18/06/12 DOE de 20/06/12 p. 30 – seção 1 nº 114 – Dispõe sobre o Regulamento oficial do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2012 DOE de 20/06/12 p.26 – seção Leg. nº 114 - Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008.

Projeto de Lei nº 424, de 2012 DOE de 20/06/12 p.27 – seção Leg. nº 114 - Passa a denominar-se “Dr. João Luiz Trevolim” o Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Promissão, em Promissão.

OBS: Retificação da  DL CIB nº 43, de 15/06/12, por haver saído com incorreções no IELS nº 113

Deliberação CIB nº 43, de 15/06/12 DOE de 16/06/12 p.48 – seção 1 nº 112 - Aprova a inclusão de novos municípios e os respectivos valores do Programa Qualis Mais 2012 e os municípios a serem contemplados com o incentivo de Compensação de Especificidades Regionais - CER 2012


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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