Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 937, de 18/06/12 DOU de 19/06/12 p.45- seção 1 nº 117 - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 4, de 15/06/12 DOU de 19/06/12 p.48- seção 1 nº 117 - Estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de produtos para saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 34, de 15/06/12 DOU de 19/06/12 p.48- seção 1 nº 117 - Altera a Resolução - RDC nº 206, de 17 de novembro de 2006, que estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 35, de 15/06/12 DOU de 19/06/12 p.48- seção 1 nº 117 - Dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.140, de 15/06/12 DOE de 19/06/12 p. 1 – seção 1 nº 113 – Republicação - Acrescenta os §§ 1º a 11 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Resolução SEADS nº 8, de 14/06/12 DOE de 19/06/12 p. 59 – seção 1 nº 113 – Constitui a Comissão Intersecretarial do Programa “São Paulo Amigo do Idoso” e “Selo Amigo do Idoso”.

Resolução SS nº 68, de 18/06/12 DOE de 19/06/12 p. 72 – seção 1 nº 113 - Institui a Política de apoio a adequação das Unidades Básicas de Saúde através do Programa “Qualis- UBS” e habilita municípios a receberem recursos para a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para equipar as salas das Unidades Básicas de Saúde.

Deliberação CIB nº 8, de 17/02/12 DOE de 19/06/12 p. 74 – seção 1 nº 113 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 6, de 15/06/12 DOE de 19/06/12 p. 74 – seção 1 nº 113 – Fica constituída junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, comissão responsável pelos procedimentos relacionados com o Processo de Avaliação de Desempenho Individual, no âmbito da Pasta, dos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar - 1157, de 02-12-2011.

Comunicado GVS-VII de 18/06/12 DOE de 19/06/12 p. 74 – seção 1 nº 113 – Dispõe sobre  publicação da lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Resolução PGE nº 19, de 15/06/12 DOE de 19/06/12 p.81 – seção 1 nº 113 - Dispõe sobre a reorganização e a alteração da denominação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Procuradoria Geral do Estado para Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA da Procuradoria Geral do Estado, sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Procuradoria Geral do Estado.

Projeto de Lei nº 418, de 2012 DOE de 19/06/12 p. 26 – seção Leg nº 113  - Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando porcentagem para idosos.

Projeto de Lei nº 419, de 2012 DOE de 19/06/12 p. 26 – seção Leg nº 113 - Altera a Lei nº 10.844, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando porcentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência.

Legislação Municipal

Portaria SUP.G-AHM nº 143, de 2012  DOM de 19/06/12 p. 22  - nº 113 - Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO DE BUSCA ATIVA OBSTÉTRICA.

Portaria SUP.G-AHM nº 144, de 2012  DOM de 19/06/12 p. 22  - nº 113 - Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO OBSTÉTRICO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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