Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 5, de 14/06/12 DOU de 18/06/12 p.62 – seção 1 nº 116 - Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

Portaria MS-ANVISA nº 893, de 15/06/12 DOU de 18/06/12 p.179 – seção 1 nº 116 -Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Consulta Pública MS-SAS nº 5, de 14/06/12 DOE de 18/06/12 p.184 – seção 1 nº 116 – Dispõe sobre a minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esquizofrenia e Transtornos Esquizoafetivos.

Portaria MS-SAS nº 564, de 15/06/12 DOU de 18/06/12 p.192 – seção 1 nº 116 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde relacionados.

Portaria MS-SAS nº 565, de 15/06/12 DOU de 18/06/12 p.192 – seção 1 nº 116 - Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 336/SAS/MS, de 14 de julho de 2011, membro relacionado.

Portaria MS-SAS nº 566, de 15/06/12 DOU de 18/06/12 p.192 – seção 1 nº 116 - Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 461/SAS/MS, de 13 de setembro de 2010, os membros relacionados.

Portaria MS-SAS nº 100, de 18/03/11 DOU de 18/06/12 p.192 – seção 1 nº 116 – Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.138, de 15/06/12 DOE de 16/06/12 p.1 – seção 1 nº 112 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

Decreto nº 58.140, de 15/06/12 DOE de 16/06/12 p.1 – seção 1 nº 112 - Acrescenta os §§ 1º a 12 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Deliberação CONSEAS-SP nº 12, de 05/06/12 DOE de 16/06/12 p.17 – seção 1 nº 112 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora para coordenação dos trabalhos do Pleito Eleitoral Complementar, que elegerá representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual  de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP.

Deliberação CIB nº 43, de 15/06/12 DOE de 16/06/12 p.48 – seção 1 nº 112 - Aprova a inclusão de novos municípios e os respectivos valores do Programa Qualis Mais 2012 e os municípios a serem contemplados com o incentivo de Compensação de Especificidades Regionais - CER 2012.

Deliberação CIB nº 44, de 15/06/12 DOE de 16/06/12 p.45 – seção 1 nº 112 - Habilita os municípios relacionados, ao recebimento de recursos de acordo com a adesão ao Programa Qualis UBS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707