Legislação Federal

Decreto de 14/06/12 DOU de 15/06/12 p.9 – seção 1 - nº 112 – Convoca a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Portaria MCTI-GM nº 435, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.11 – seção 1 – nº 112 – Cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de instituição da Comissão Gestora de que trata o art. 4º da Portaria MCTI nº 181, de 7 de marco de 2012.

Portaria MS-GM nº 1.239, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.57 – seção 1 – nº 112 – Dispõe sobre a ampliação do prazo para a atualização do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS) no ano de 2012.

Portaria MS-GM nº 1.232, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.58 – seção 1 – nº 112 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 33, de 14/06/12 DOE de 15/06/12 p.61 – seção 1 - nº 112 – Altera os artigos 10 e 15 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 16, de 21 de março de 2012, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificado de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Portaria MS-SAS nº 543, de 13/06/12 DOU de 15/06/12 - p.62 – seção 1 – nº 112 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com sede em Chavantes/SP.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 38, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 112 - Fica aberto, Consulta Pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T12 – TIABENDAZOL.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 39, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 112 - Fica aberto, Consulta Pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA.

Portaria MS-ANVISA nº 807, de 31/05/12 DOU de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 112 – Republicação - Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 551, de 13/06/12 DOU de 15/06/12 - p.63 – seção 1 – nº 112 – Altera o valor de remuneração do Serviço Hospitalar (SH) e estabelece compatibilidade do procedimento Videoartroscopia.

Portaria MS-SAS nº 556, de 13/06/12 DOU de 15/06/12 - p.82 – seção 1 – nº 112 – Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.100 – seção 1 – nº 112 - Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos  medicamentos, para tratamento da Artrite Reumatóide. 

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 14/06/12 DOU de 15/06/12 - p.100 – seção 1 – nº 112 - Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos, para tratamento da Psoríase moderada a grave.

Legislação Estadual

Decreto de 14/06/12 DOE de 15/06/12 p.4 – Seção 1 - nº 111 – Designa membros, para integrarem o Conselho Estadual de Saúde, com mandato até 31-12-2012.

Resolução CC, de 14/06/12 DOE de 15/06/12 p.4 – seção 1 - nº 111 – Designa, na qualidade de representante da Fundação Seade, o Grupo Técnico instituído, para propor ações estratégicas que objetivem a efetividade da política de acesso às informações, notadamente a implantação do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPDoc e dos Serviços de Informações ao Cidadão.

Deliberação CONSEAS-SP nº 12, de 05/06/12 DOE de 15/06/12 p.36 – Seção 1 - nº 111 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora que elegerá representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP.

Deliberação CES-SP nº 4, de 11/06/12 DOE de 15/06/12 p.58 – Seção 1 - nº 111 – Aprova o Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2012-2015.

Portaria IAL nº 10, de 14/06/12 DOE de 15/06/12 - p.59 – seção 1 – nº 111 – Tornando Públicas as Normas, para Participação de Funcionários em Cursos de Pós-Graduação.

Portaria FPSHSP nº 7, de 14/06/12 DOE de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 111 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – Cada, em substituição à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Portaria DRS III nº 3, de 14/06/12 DOE de 15/06/12 - p.61 – seção 1 – nº 111 – Institui no DRS- III de Araraquara, a Sala de Situação de Dengue/ Regional, que tem como objetivo monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue na região.

Projeto de Lei nº 409, de 2012 DOE de 15/06/12 - p.15 – seção 1 – nº 111 – Disponibiliza profissionais proficientes na Libras nos estabelecimentos prestadores de serviço público.

Projeto de Lei nº 410, de 2012 DOE de 15/06/12 - p.16 – seção 1 – nº 111 – Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados a suas necessidades, com a  criação da Casa Dia dos Idosos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707