Legislação Federal

Resolução SF nº 15, de 2012 DOU de 14/06/12 p.2 – seção 1 nº 114 - Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.

Resolução MEC-FNDE nº 15, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.9 – seção 1 nº 114 - Estabelece critérios e procedimentos para assistência financeira às Instituições Federais de Ensino Superior e Instituições Federais de Pesquisa no que diz respeito à formação continuada e pesquisa no âmbito do Programa Saúde na Escola da Secretaria de Educação Básica.

Portaria MS-GM nº 1.213, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.28 – seção 1 nº 114 - Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.214, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.29 – seção 1 nº 114 - Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 1.215, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.30 – seção 1 nº 114 - Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.222, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.30 – seção 1 nº 114 - Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Resolução Normativa  MS-ANS nº 298, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.58 – seção 1 nº 114 -Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.

Portaria MS-SVS nº 16, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.62 – seção 1 nº 114 - Desabilitar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Município de Assis, Estado de São Paulo.

Portaria MS-SVS nº 17, de 13/06/12 DOU de 14/06/12 p.62 – seção 1 nº 114 - Habilitar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Tupã, no município de Tupã, Estado de São Paulo, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.

Resolução  CFO nº 118, de 11/05/12 DOU de 14/06/12 p.118 – seção 1 nº 114 - Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição.

Legislação Estadual

Decreto nº  58.120, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 1 – seção 1 nº 110 - Dá nova redação ao artigo 34 do Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958, que regulamenta a aplicação da Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957, que dispõe sobre o Regime de Tempo Integral.

Comunicado SF-CAT nº  48, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 22 – seção 1 nº 110 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2012.

Resolução SS nº 66, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 38 – seção 1 nº 110 - Cria os Grupos de Trabalho com o objetivo de apoiar as ações relacionadas com a implantação do registro eletrônico no âmbito de unidades da Pasta e dá outras providências.

Resolução SS nº 67, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 38 – seção 1 nº 110 - Altera a composição do Grupo de Trabalho, a que se reporta a Resolução SS-57, de 22/05/2012, e dá outras providências.

Deliberação CES-SP nº 4, de 11/06/12 DOE de 14/06/12 p. 38 – seção 1 nº 110 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2012-2015.

Portaria IB nº 12, de 11/06/12 DOE de 14/06/12 p. 40 – seção 1 nº 110 – Fica instituída a Comissão Organizadora da XIV Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, programada a realizar-se no período de 05 a 07-12-2012, sob a Coordenação Geral da Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico.

Portaria CER-MOGI nº 16, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 42 – seção 1 nº 110 – Designa servidores  relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CRSM nº 14, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 42 – seção 1 nº 110 – Constitui Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento.

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 13/06/12 DOE de 14/06/12 p. 42 – seção 1 nº 110 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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