Legislação Federal

Portaria MEC nº 113, de 05/06/12 DOU de 13/06/12 p. 22 – seção 1 nº 113 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em saúde, para fins de pagamento de bolsas dos residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de MAIO de 2012.

Portaria MEC nº 114, de 05/06/12 DOU de 13/06/12 p. 23 – seção 1 nº 113 - Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de MAIO de 2012.

Portaria MS-GM nº 1.210, de 12/06/12 DOU de 13/06/12 p. 66 – seção 1 nº 113 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP).

Portaria MS-ANVISA nº 868, de 12/06/12 DOU de 13/06/12 p. 69 – seção 1 nº 113 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Técnica de Saneantes – CATES.

Portaria MS-ANVISA nº 869, de 12/06/12 DOU de 13/06/12 p. 69 – seção 1 nº 113 - Altera a Portaria nº 584, de 29 de setembro de 2004, que instituiu a Câmara Técnica de Saneantes - CATES, e dispõe sobre a sua composição e seu funcionamento.

Consulta Publica MS-ANVISA nº 36, de 11/06/12 DOU de 13/06/12 p. 70 – seção 1 nº 113 - 6Fica aberto prazo, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I13 – IMIDACLOPRIDO.

Consulta Publica MS-ANVISA nº 37, de 11/06/12 DOU de 13/06/12 p. 71 – seção 1 nº 113 - Fica aberto prazo,  para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA.

Portaria MS-SAS nº 533, de 12/06/12 DOU de 13/06/12 p. 71 – seção 1 nº 113 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde relacionado.

Consulta Publica MS-SCTIE nº 11 de 11/06/12 DOU de 13/06/12 p. 72 – seção 1 nº 113 -Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE), relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento calcipotriol + dipropionato de betametasona, indicado para o tratamento da Psoríase vulgar.

Consulta Publica MS-SCTIE nº 12 de 11/06/12 DOU de 13/06/12 p. 72 – seção 1 nº 113 -Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE), relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Clobetasol, indicado para tratamento da Psoríase.

Consulta Publica MS-SCTIE nº 13 de 11/06/12 DOU de 13/06/12 p. 73 – seção 1 nº 113 -Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE), relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento roflumilaste, indicado para tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Portaria MCTI-GM nº 413 de 05/06/12 DOU de 13/06/12 p. 73 – seção 1 nº 113 - Ficam designados membros do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação - CGProTIC, na condição de representantes dos órgãos e entidades relacionados.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 36, de 26/05/12 DOE de 13/06/12 p.56 – seção 1 nº 109 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CES-SP nº 2, de 04/06/12 DOE de 13/06/12 p.53 – seção 1 nº 109 – Dispõe sobre a comprovação da atuação e ação na comunidade, em pelo menos cinquenta por cento mais uma (50% +1) das divisões administrativas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, pelas entidades e movimentos populares e sociais estaduais de usuários do SUS.

Deliberação CES-SP nº 3, de 04/06/12 DOE de 13/06/12 p.53 – seção 1 nº 109 – Considerando o Regimento Interno de Transição do Conselho Estadual de Saúde, a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde terá 04 membros, de forma paritária, incluindo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, ou seu representante, que a presidirá, conforme composição relacionada.

Portaria HRO nº 13, de 12/06/12 DOE de 13/06/12 p.58 – seção 1 nº 109 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria HC-RP nº 167, de 11/06/12 DOE de 13/06/12 p.60 – seção 1 nº 109 – A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo passara a ser denominada, Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso-CADA, vinculada à Chefia de Gabinete.

Projeto de Lei nº 401, de 2012 DOE de 13/06/12 p. 28 – Leg nº 109 - Institui o "Dia Estadual do Macrobiótico".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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