Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.203, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p.87 – seção 1 nº 112 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.205, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p.88 – seção 1 nº 112 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Instrução Normativa MS-ANS nº 12, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p. 90 – seção 1 nº 112 - Dispõe sobre a pesquisa de satisfação dos beneficiários com as operadoras de planos privados de assistência à saúde, referente ao ano de 2012.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 32, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p. 91 – seção 1 nº 112 - Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos.
 

Portaria MS-SAS-DRAC nº 3, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p. 92 – seção 1 nº 112 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Portaria MS-SGTES nº 7, de 06/06/12 p. 92 DOU de 12/06/12 p. 92 – seção 1 nº 112 – Retificação - Homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica, e respectivos municípios de atuação.

Portaria MS-SAS nº 531, de 11/06/12 DOU de 12/06/12 p. 92 – seção 1 nº 112 - Desabilita a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo/Hospital Independência, da realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia.

Portaria MCTI nº 396, de 05/06/12 DOU de 12/06/12 p. 3 – seção 2 nº 112 - Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.177, de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p. 1 – seção 1 nº 108 - Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP.

Resolução CC nº 71, de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p. 4 – seção 1 nº 108 - Institui Grupo Técnico para propor ações estratégicas que objetivem a efetividade da política de acesso às informações, notadamente a implantação do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPDoc e dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC.

 

Resolução CC de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p. 4 – seção 1 nº 108 – Designa membros para comporem o Grupo Técnico, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução CC-71-2012.

Resolução SF nº 39, de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p.15 – seção 1 nº 108 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Portaria IAL nº 8, de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p. 137 – seção 1 nº 108 - Dispõe sobre a renovação da composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – Ato de Designação

Portaria DRS-V nº 9, de 11/06/12 DOE de 12/06/12 p. 138 -  seção 1 nº 108 - Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio/Plano Operativo da Fundação Pio XII de Barretos.

Projeto de Lei nº 399, de 2012 DOE de 12/06/12 p. 25 – Leg nº 108 - Dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e conservação de cordões umbilicais no estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.189, de 11/06/12 DOM de 12/06/12 p. 1 – nº 108 - Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Hospital do Coração - Associação  do Sanatório Sírio, de espaço aéreo e área no subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana.

 

 Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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