Legislação Federal

Portaria MCTI nº 397, de 05/06/12 DOU de 08/06/12 p.10 – seção 1 nº 110 -  Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dispõe sobre a gestão dos Programas constantes do Plano Plurianual 2012-2015 e das ações da Lei Orçamentária Anual, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Resolução MEC nº 4, de 06/06/12 DOU de 08/06/12  p.13 – seção 1 nº 110 - Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Portaria CAPES nº 84, de 05/06/12 DOU de 08/06/12 p.14 – seção 1 nº 110 - REPUBLICAÇÃO - Outorga o Prêmio Capes de Tese - Edição 2011, teses defendidas em 2010.

Portaria MS-GM nº 1.182, de 05/06/12 DOU de 08/06/12 p. 58 – seção 1 nº 110 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2012, para Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 528, de 06/06/12 DOU de 08/06/12 p. 88 – seção 1 nº 110 - Publica os valores do incentivo à Compensação de Especificidades Regionais, dos municípios selecionados por Estado e do Distrito Federal.

Resolução COFEN nº 429, de 30/05/12 DOU de 08/06/12  p. 288 – seção 1 nº 110 - Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.

Portaria MS-SGTES nº 7, de 06/05/12 DOU de 11/06/12 p. 59 – seção 1 nº 111 - Homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica, e respectivos municípios de atuação.

Resolução MS-FUNASA nº 453, de 05/06/12 DOU de 11/06/12 p. 59 – seção 1 nº 111 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Resolução CFM nº 1.990, de 10/05/12 DOU de 11/06/12  p.103 – seção 1 nº 111 - Regulamenta a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina.

Legislação Estadual

Decreto de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 1 - seção 1 nº 107 – Dispensa membros do Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo, na qualidade de representantes da Casa Civil.

Decreto de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 1 - seção 1 nº 107 – Designa membros como suplente e titular do Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Deliberação CIB nº 33, de 31/05/12  DOE de 07/06/12 p.139 – seção 1 n° 107 – RETIFICAÇÃO - Aprovado Referendum dos itens relacionados.

Deliberação CIB nº 42, de 2012 DOE de 07/06/12 p.139 – seção 1 n° 107 – Prorroga prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde para cadastramento de propostas de investimentos nos sistemas do SICONV e Fundo Nacional de Saúde – FNS.

Portaria CVS nº 8, de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 142 – seção 1 nº 107 - Inclui profissional na Equipe de Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância Sanitária – CVS.

Portaria HRA nº 28, de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 143 – seção 1 nº 107 - Recompõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria FURP nº 7, de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 144 – seção 1 nº 107 - Designa funcionária  responsável pela implantação dos Serviços de Informação ao Cidadão – SIC nesta Fundação.

Portaria HRO nº 12, de 06/06/12 DOE de 07/06/12 p. 144 – seção 1 nº 107 - Dá nova composição a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Resolução Conjunta SF-PGE nº 1, de 31/05/12 DOE de 07/06/12  p. 163 – seção 1 nº 107 - Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débitos fiscais relativos aoImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

Resolução UNICAMP nº 26, de 05/06/12 DOE de 07/06/12 p. 167 – seção 1 nº 107 - Institui o Programa de Incentivo ao Pós-doutorado no Exterior.

Legislação Municipal

Lei nº 15.576, de 06/06/12 DOM de 07/06/12 p.1 – nº 107 - Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências.

Portaria SMS-G nº 1.160, de 2012 DOM de 07/06/12 p. 23 – nº 107 - Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das unidades e serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Portaria SMS-G nº 1.172, de 05/06/12 DOM de 07/06/12 p. 30 – nº 107 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/SMS, e ratifica membros, de acordo com a Portaria 2.737/03 - SMS.G.

Portaria SMS-G nº 1.173, de 05/06/12 DOM de 07/06/12 p. 30 – nº 107 – Torna público o resultado da eleição da Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/SMS.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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