Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 15, de 04/06/12 DOU de 05/06/12 p.35 – seção 1 nº 108 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS) avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

Portaria MMA-GM nº 185, de 04/06/12 DOU de 05/06/12 p.47 – seção 1 nº 108 – Fica convocada a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Resolução COFFITO nº 417, de 19/05/12 DOU de 05/06/12 p.68 – seção 1 nº 108 – Dispõe sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional como auditor e dá outras providências.

Resolução CFM nº 1.987, de 23/03/12 DOU de 05/06/12 p.68 – seção 1 nº 108 – Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo.

Resolução CFO nº 117, de 18/05/12 DOU de 05/06/12 p.68 – seção 1 nº 108 – Baixa normas para atribuições e competências de especialização em nível técnico.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.105, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.1 – seção 1 nº 105 – Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 22/12/2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Resolução SS nº 63, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.32 – seção 1 nº 105 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – Profaps.

Resolução SS nº 64, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.32 – seção 1 nº 105 – Revoga a Resolução SS - 49, de 04/05/2012, a qual constituiu a Comissão para ampliação do Relacionamento entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe e determina providências correlatas.

Despacho do Secretário SES, de 01/06/12 DOE de 05/06/12 p.32 – seção 1 nº 105 – Por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com interveniência do Instituto Butantan, e a Fundação Butantan, objetivando a cooperação dos partícipes para desenvolvimento de atividades científicas, tecnológicas, culturais e para produção de imunobiológicos e outros produtos.

Portaria IP nº 2, de 01/06/12 DOE de 05/06/12 p.33 – seção 1 nº 105 – Fica instituída a Comissão Técnica de Concurso Público, para fins de provimento de cargos relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 05/06/12 p.34 – seção 1 nº 105 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidade da Zona Leste.

Portaria HGSM nº 17, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.37 - Cessa a partir da data de publicação a designação dos servidores relacionados, que compõem a Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos.

Portaria HCFMUSP, de 25/0512 DOE de 05/06/12 p.34 – seção 1 nº 105 – Indica membro para Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq.

Deliberação CONSU nº 4, de 29/05/12 DOE de 05/06/12 p.49 – seção 1 nº 105 – Altera a redação do artigo 46 dos Estatutos e do artigo 81 do Regimento Geral.

Deliberação CONSU nº 5, de 29/05/12 DOE de 05/06/12 p.50 – seção 1 nº 105 – Altera a Deliberação CONSU-A-22/99 que Baixa as Normas Eleitorais para a Composição do Conselho Universitário.

Deliberação CONSU nº 6, de 29/05/12 DOE de 05/06/12 p.50 – seção 1 nº 105 – Altera a Deliberação Consu 002/87, que aprova e expede o Regimento Interno do Conselho Universitário.

Deliberação CONSU nº 8, de 29/05/12 DOE de 05/06/12 p.50 – seção 1 nº 105 – Cria o Programa Pesquisador em Medicina que permite que alunos de Graduação do curso de Medicina da Unicamp se matriculem em disciplinas de Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Estadual de Campinas.

Resolução UNESP nº 80, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.50 – seção 1 nº 105 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Biotecnologia, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Instituto de Química do Câmpus de Araraquara.

Resolução UNESP nº 81, de 04/06/12 DOE de 05/06/12 p.51 – seção 1 nº 105 – Dispõe sobre autorização para a criação do Programa de Pós-graduação em Nanotecnologia Farmacêutica, Curso de Doutorado, a ser oferecido em associação ampla entre a UNESP (FCF/Araraquara), UFG, UFRGS, UFSC, UFRN, USP-RP, UFMG, UFPE, UFSM e UFOP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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