Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 383, de 30/05/12 DOU de 04/06/12 p.14 – seção 1 nº 107 – Republicação - Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação (CETI) no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; dos órgãos específicos singulares e das unidades descentralizadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-GM nº 384, de 30/05/12 DOU de 04/06/12 p.15 – seção 1 nº 107 – Republicação - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC) no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; dos órgãos específicos singulares e das unidades descentralizadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 1.146, de 01/06/12 DOU de 04/06/12 p.72 – seção 1 nº 107 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 971/GM/MS, de 17/05/2012, para ampliar a cobertura da gratuidade no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-ANVISA nº 807, de 31/05/12 DOU de 04/06/12 p.81 – seção 1 nº 107 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 29, de 01/06/12 DOU de 04/06/12 p.81 – seção 1 nº 107 – Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre "Lista de Substâncias de Ação Conservante permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes" e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 30, de 01/06/12 DOU de 04/06/12 p.83 – seção 1 nº 107 – Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Protetores Solares em Cosméticos e dá outras providências.

Portaria MS-SESAI nº 24, de 01/06/12 DOU de 04/06/12 p.89 – seção 1 nº 107 – Institui Grupo de Trabalho para analisar e avaliar os contratos administrativos vigentes sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS).

Legislação Estadual

Resolução SF nº 38, de 01/06/12 DOE de 02/06/12 p.32 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas, aprova a minuta-padrão de ajuste, nos termos da autorização prevista no Decreto nº 57.987, de 20/04/2012, para adesão à "Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP".

Comunicado SPPREV, de 2012 DOE de 02/06/12 p.36 – seção 1 nº 104 – Comunica que as alterações referentes às aposentadorias e pensões, provenientes da Emenda Complementar 70/2012, devem ser realizadas por meio do Sistema de Gestão Previdenciária – SIGEPREV.

Deliberação CIB nº 22, de 20/04/12 DOE de 02/06/12 p.43 – seção 1 nº 104 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 41, de 2012 DOE de 02/06/12 p.43 – seção 1 nº 104 – Aprova a relação de serviços a serem contemplados no Plano de Expansão de Radioterapia no Sistema Único de Saúde.

Deliberação CIB nº 33, de 22/05/12 DOE de 02/06/12 p.43 – seção 1 nº 104 – Republicação - Aprova a relação de serviços a serem contemplados no Plano de Expansão de Radioterapia no Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 382, de 2012 DOE de 02/06/12 p.13 – seção Leg. nº 104 – Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei Estadual nº 12.300, de 16/03/2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 383, de 2012 DOE de 02/06/12 p.14 – seção Leg. nº 104 – Institui o Programa de Fisioterapia Pediasuit na rede pública estadual de saúde, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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