Legislação Federal

Portaria MEC-SETEC nº 24, de 30/07/12 DOU de 31/07/12 p.16 – seção 1 nº 147 – Fica instituído o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG.

Portaria MS-GM nº 1.640, de 30/07/12 DOU de 31/07/12 p.27 – seção 1 nº 147 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.641, de 30/07/12 DOU de 31/07/12 p.28 – seção 1 nº 147 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

Portaria MS-GM nº 1.642, de 30/07/12 DOU de 31/07/12 p.29 – seção 1 nº 147 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.644, de 30/07/12 DOU de 31/07/12 p.27 – seção 2 nº 147 – Altera a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12/07/2010, no que se refere aos membros titulares, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 48, de 30/07/12 DOE de 31/07/12 p.45 – seção 1 nº 142 – Aprova as recomendações/critérios de alocação dos recursos, os valores alocados por RRAS e Nota Técnica CIB – orientações técnicas gerais.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.323, de 30/07/12 DOM de 31/07/12 p.1 – nº 142 – Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.

Decreto nº 53.323, de 30/07/12 DOM de 31/07/12 p.1 – Supl. nº 142 – Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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