Legislação Federal

Portaria MS-FUNASA nº 632, de 26/07/12 DOU de 30/07/12 p.116 – seção 1 nº 146 – Dispõe sobre aprovação da Política de Segurança da Informação e Comunicações da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 722, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.116 – seção 1 nº 146 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 730, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.117 – seção 1 nº 146 – Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 148, de 29/02/2012, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 732, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.118 – seção 1 nº 146 – Recadastra o estabelecimento de saúde relacionado, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 734, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.118 – seção 1 nº 146 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido músculoesquelético do estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 736, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.118 – seção 1 nº 146 – Substitui o responsável técnico, constante na Portaria SAS/MS nº 148, de 29/02/2012, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde identificado.

Instrução Normativa MPOG-SLTI nº 6, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.148 – seção 1 nº 146 – Estabelece os critérios de utilização da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Resolução CONTER nº 3, de 05/06/12 DOU de 30/07/12 p.206 – seção 1 nº 146 – Institui e normatiza as atribuições, competências e funções do Tecnólogo e do Técnico em Radiologia de Salvaguardas e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 113, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.14 – seção 2 nº 146 – Institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional com o objetivo de discutir, sugerir e acompanhar ações referentes ao tema, no âmbito da CAPES, que será composto pelos servidores relacionados.

Portaria MEC-CAPES nº 114, de 27/07/12 DOU de 30/07/12 p.14 – seção 2 nº 146 – Designa professores para compor a Comissão de análise e julgamento de artigos sobre a Inovação Tecnológica na Pós-Graduação Brasileira que serão publicados pela Capes na Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.257, de 27/07/12 DOE de 28/07/12 p.3 – seção 1 nº 141 – Constitui, junto ao Gabinete do Governador, a Comissão Especial prevista no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei nº 14.836, de 19/07/2012, encarregada de elaborar, a minuta dos Estatutos da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e dá providências correlatas.

Decreto, de 27/07/12 DOE de 28/07/12 p.4 – seção 1 nº 141 – Designa os indicados para integrarem, como
membros, a Comissão Especial prevista no art. 2º das Disposições Transitórias da Lei 14.836-2012, encarregada de elaborar, a minuta dos Estatutos da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp.

Portaria IAMSPE nº 18, de 27/07/12 DOE de 28/07/12 p.4 – seção 1 nº 141 – Ficam fixados os limites máximos de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade.

Deliberação SP-PREVCOM nº 1, de 2012 DOE de 28/07/12 p.27 – seção 1 nº 141 – Normas Gerais para a Contratação de Aquisição de Bens e Serviços para a Atividade-fim da SP-PREVCOM - (“Normas para Contratação na Atividade-fim”).

Comunicado GS-SES, de 27/07/12 DOE de 28/07/12 p.34 – seção 1 nº 141 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 28/07/12 p.38 – seção 1 nº 141 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 28/07/12 p.38 – seção 1 nº 141 – Qualifica como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Estadual “Henrique Altimeyer” De Vila Alpina.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.642, de 2012 DOM de 28/07/12 p.22 – nº 141 – Dispõe sobre a Implantação da Rede São Paulo Saudável.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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