Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.591, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.31 – seção 1 nº 142 – Estabelece os critérios para habilitação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para fins de recebimento do incentivo mensal de custeio a que se refere o art. 4º da Portaria nº 2.490/GM/MS, de 21/10/2011.

Portaria MS-GM nº 1.592, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.32 – seção 1 nº 142 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-SE nº 648, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.33 – seção 1 nº 142 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Súmula Normativa MS-ANS nº 24, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.34 – seção 1 nº 142 – Adota o entendimento vinculativo em planos coletivos, o mês de aniversário do contrato, para efeito do exercício da portabilidade.

Resolução MS-FUNASA-CSIC nº 1, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.35 – seção 1 nº 142 – Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Portaria MS-SAS nº 689, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.35 – seção 1 nº 142 – Fica recadastrado o Laboratório de Imunologia de Marilia Ltda. para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 692, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.36 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 694, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.36 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado o Laboratório de Histocompatibilidade/Hemocentro/Unicamp para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 695, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 696, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.36 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado o Laboratório de Imunogenética do Instituto Lauro de Souza Lima para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 697, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Fundação Pio XII para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 698, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.35 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Fundação Doutor Amaral Carvalho para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 699, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado o Laboratório de Imunogenética Ltda. para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 700, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado o Instituto de Urologia e Nefrologia para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 701, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 702, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica incluído e habilitado a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30/11/2000.

Portaria MS-SAS nº 704, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.37 – seção 1 nº 142 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 705, de 20/07/12 DOU de 24/07/12 p.40 – seção 1 nº 142 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-ANVISA nº 1.126, de 23/07/12 DOU de 24/07/12 p.28 – seção 1 nº 142 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar Manual de Prevenção de Infecção do Trato Urinário em Serviços de Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 14.837, de 23/07/12 DOE de 24/07/12 p.1 – seção 1 nº 137 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

Lei nº 14.838, de 23/07/12 DOE de 24/07/12 p.1 – seção 1 nº 137 – Altera a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Deliberação CONSEAS nº 13, de 23/07/12 DOE de 24/07/12 p.27 – seção 1 nº 137 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente aos Recursos Financeiros do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS/2012, apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS.

Resolução SS nº 78, de 18/07/12 DOE de 24/07/12 p.41 – seção 1 nº 137 – Republicação - Delega competência objetivando a agilização das atividades afetas à área de recursos humanos no âmbito da Pasta e dá outras providências.

Resolução SS nº 82, de 23/07/12 DOE de 24/07/12 p.41 – seção 1 nº 137 – Dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

Portaria DRS-VI, de 23/07/12 DOE de 24/07/12 p.47 – seção 1 nº 137 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS 9.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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