Legislação Federal

Lei nº 12.685, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.1 – seção 1 nº 139 – Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

Lei nº 12.686, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.1 – seção 1 nº 139 – Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores – internet mantidos por órgãos e entidades públicos.

Lei nº 12.687, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.1 – seção 1 nº 139 – Altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29/08/1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.

Portaria MCTI-SCTIS nº 86, de 17/07/12 DOU de 19/07/12 p.16 – seção 1 nº 139 – Aprova o Documento de Referência para Apresentação, de Proposta no âmbito da Ação 6492 - Fomento à elaboração e implantação de projetos de Inclusão Digital, cuja gestão está sob responsabilidade da Secretária de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Portaria MCTI-SCTIS nº 87, de 17/07/12 DOU de 19/07/12 p.16 – seção 1 nº 139 – Aprova o Documento de Referência para Apresentação, de Proposta no âmbito da Ação 8976 - Programa de Apoio a Projetos Tecnologias Social e Assistiva, cuja gestão está sob responsabilidade da Secretária de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 49, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.44 – seção 1 nº 139 – Regulamenta a Resolução Normativa – RN nº 270, de 10/10/2011, que dispõe, em especial, sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão.

Portaria MS-FUNASA nº 599, de 16/07/12 DOU de 19/07/12 p.47 – seção 1 nº 139 – Torna público o resultado final da Seleção de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 1/201/2012.

Portaria MS-FUNASA nº 600, de 16/07/12 DOU de 19/07/12 p.47 – seção 1 nº 139 – Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2012-2014 da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 642, de 11/07/12 DOU de 19/07/12 p.47 – seção 1 nº 139 – Republicação - Fica constituído Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de formular e estruturar o Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia.

Portaria MS-SAS nº 672, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.48 – seção 1 nº 139 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Andradina, com sede em Andradina/SP.

Portaria MS-SAS nº 673, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.48 – seção 1 nº 139 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena/SP.

Portaria MS-SAS nº 675, de 18/07/12 DOU de 19/07/12 p.48 – seção 1 nº 139 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis/SP.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 31, de 18/07/12 DOE de 19/07/12 p.5 – seção 1 nº 134 – Dispõe sobre a composição do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual.

Resolução SS nº 78, de 18/07/12 DOE de 19/07/12 p.16 – seção 1 nº 134 – Delega competência objetivando a agilização das atividades afetas à área de recursos humanos no âmbito da Pasta e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 17, de 27/03/12 DOE de 19/07/12 p.16 – seção 1 nº 134 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HMLMB nº 10, de 10/07/12 DOE de 19/07/12 p.18 – seção 1 nº 134 – Republicação – Designa membros para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Portaria HMLMB, de 16/07/12 DOE de 19/07/12 p.19 – seção 1 nº 134 – Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, com a composição relacionada.

Portaria HCFMUSP, de 04/07/12 DOE de 19/07/12 p.19 – seção 1 nº 134 – Indica membro para a Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq da Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da FMUSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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