Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.513, de 12/07/12 DOU de 13/07/12 p.97 – seção 1 nº 135 – Habilita o Município de Marília (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Marília e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MEC-CAPES nº 101, de 12/07/12 DOU de 16/07/12 p.11 – seção 1 nº 136 – Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2011, teses defendidas em 2010.

Portaria MEC-CAPES nº 104, de 13/07/12 DOU de 16/07/12 p.12 – seção 1 nº 136 – Dispõe sobre o Programa de Apoio a Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores - LIFE, no âmbito da CAPES.

Portaria MS-SAS nº 649, de 13/07/12 DOU de 16/07/12 p.53 – seção 1 nº 136 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 651, de 13/07/12 DOU de 16/07/12 p.54 – seção 1 nº 136 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 533, de 12/06/12 DOU de 16/07/12 p.55 – seção 1 nº 136 – Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MEC-CAPES nº 102, de 12/07/12 DOU de 16/07/12 p.12 – seção 2 nº 136 – Designa membros para compor o Comitê Científico da Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 86, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.4 – seção 1 nº 131 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-61, de 17-5-2012, que institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e propor as medidas necessárias para o incentivo à inovação tecnológica junto a empresas de pequeno porte, contemplando linhas de financiamento e investimento em empresas que estejam desenvolvendo novas tecnologias.

Resolução CC nº 87, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.4 – seção 1 nº 131 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-69, de 6-6-2012, que institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e propor as medidas necessárias para a aplicação das disposições da Lei Complementar federal 141-2012, garantindo a autonomia estatal na elaboração de políticas públicas de saúde.

Deliberação CONSEAS nº 14, de 03/07/12 DOE de 14/07/12 p.29 – seção 1 nº 131 – Aprova o EDITAL nº 002/2012, que dispõe sobre o Pleito Eleitoral Complementar, que elegerá representantes da Sociedade Civil.

Deliberação CONSEAS nº 5, de 13/03/12 DOE de 14/07/12 p.31 – seção 1 nº 131 – Republicação - Compete ao Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP, representar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Comunicado CCD, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.51 – seção 1 nº 131 – Comunica às Unidades subordinadas às Coordenadorias de Saúde da Pasta que verifiquem junto aos seus servidores da classe de Auxiliar de Serviços Gerais que estejam interessados em atuar junto à Cozinha do Centro de Convivência Infantil – Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CCD, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.51 – seção 1 nº 131 – Comunica às Unidades subordinadas às Coordenadorias de Saúde da Pasta que verifiquem junto aos seus servidores da classe de Auxiliar de Serviços Gerais que estejam interessados em atuar junto ao Centro de Distribuição e Logística “Prof. Edmundo Juarez”, para descarregamento, estocagem e carregamento de imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas).

Resolução SMA nº 58, de 12/07/12 DOE de 14/07/12 p.56 – seção 1 nº 131 – Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.

Resolução UNESP nº 95, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.71 – seção 1 nº 131 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Ciências Biológicas (Biologia Celular e Molecular), Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, do Instituto de Biociências de Rio Claro.

Resolução UNESP nº 98, de 13/07/12 DOE de 14/07/12 p.71 – seção 1 nº 131 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Patologia, Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.285, de 13/07/12 DOM de 14/07/12 p.1 – nº 131 – Regulamenta a Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica.

Decreto nº 53.289, de 13/07/12 DOM de 14/07/12 p.1 – nº 131 – Estabelece procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Certificado de Conclusão de que trata a Lei nº 11.228, de 25/06/1992 (Código de Obras e Edificações – COE), altera o § 2º do artigo 8º do Decreto nº 41.633, de 23/01/2002, e revoga os dispositivos legais que especifica.

Portaria SMS nº 1.441, de 2012 DOM de 14/07/12 p.23 – nº 131 – Os servidores públicos municipais, deverão manifestar expressamente sua opção por meio de formulário padronizado desta Portaria.

Comunicado CGP-SMS nº 12, de 2012 DOM de 14/07/12 p.24 – nº 131 – Comunica a deflagração de processo de remoção dos servidores públicos, que estão em exercício na UBS Vila Sonia, da Supervisão Técnica de Saúde Butantã da Coordenadoria Regional de Saúde Centro Oeste – CRESCO, cujas atividades foram absorvidas nos termos dos Contratos de Gestão, firmados com a Organização Social Fundação Faculdade de Medicina.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707