Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-MS-MEC-MIN-MJ-MD-MC-MDSCF nº 1, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.18 – seção 1 nº 134 – Institui o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres e seu Comitê Gestor Nacional.

Portaria MCTI-SPOA nº 101, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.26 – seção 1 nº 134 – Institui o Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação (EPTI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação.

Portaria MS-GM nº 1.432, de 05/07/12 DOU de 12/07/12 p.69 – seção 1 nº 134 – Republicação - Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 38, de 09/07/12 DOU de 12/07/12 p.70 – seção 1 nº 134 – Revoga a RDC nº 22, de 03/04/2012, que dispõe sobre alteração do disque saúde e do logo nas imagens de advertência sanitária nas embalagens de produtos derivados de tabaco.

Portaria MS-SAS nº 642, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.73 – seção 1 nº 134 – Fica constituído Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de formular e estruturar o Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia.

Portaria MS-SAS nº 643, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.74 – seção 1 nº 134 – Fica incluída a funcionalidade no SIH/SUS e SIA/SUS de forma a permitir aos gestores o complemento de recursos federais na execução das cirurgias eletivas, conforme determinações da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29/06/2012.

Portaria MS-SAS nº 644, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.74 – seção 1 nº 134 – Fica desabilitado da realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia código 1501 o Hospital Nossa Senhora da Penha, do município de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 647, de 11/07/12 DOU de 12/07/12 p.74 – seção 1 nº 134 – Fica desabilitado o estabelecimento constante do Art. 2º para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 30, de 11/07/12 DOE de 12/07/12 p.13 – seção 1 nº 129 – Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Políticas sobre Drogas que integra a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Resolução SEDS nº 15, de 11/07/12 DOE de 12/07/12 p.23 – seção 1 nº 129 – Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial no âmbito Programa São Paulo Amigo do Idoso sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos- ILPI.

Comunicado CAT nº 52, de 11/07/12 DOE de 12/07/12 p.36 – seção 1 nº 129 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2012.

Despacho do Coordenador CGCSS, de 10/07/12 DOE de 12/07/12 p.44 - seção 1 nº 129 – Retificação - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Hospital Estadual "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina - Edital de Convocação Pública.

Despacho do Secretário SEC-SES, de 10/07/12 DOE de 12/07/12 p.44 - seção 1 nº 129 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Assis – Ame Assis.

Comunicado CVS nº 53, de 05/07/12 DOE de 12/07/12 p.46 - seção 1 nº 129 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria DGAC nº 15, de 11/07/12 DOE de 12/07/12 p.47 - seção 1 nº 129 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, para a Classe de Médico Especialidade: Pneumologia Pediátrica.

Portaria USP nº 5.745, de 11/07/12 DOE de 12/07/12 p.59 - seção 1 nº 129 – Altera dispositivo da Portaria GR nº 5436/2011, que dispôs sobre a criação do Programa de Bolsas de Intercâmbio Internacional para os Alunos de Graduação da Universidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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