Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 491, de 03/07/12 DOU de 05/07/12 p.19 – seção 1 nº 129 – Institui a Rede Nacional de Métodos Alternativos - RENAMA e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que será supervisionada por um Conselho Diretor.

Portaria MS-GM nº 1.389, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.57 – seção 1 nº 129 – Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.390, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.57 – seção 1 nº 129 – Exclui o Hospital São José - Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria MS-GM nº 1.391, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.57 – seção 1 nº 129 – Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.393, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.58 – seção 1 nº 129 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.395, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.59 – seção 1 nº 129 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.397, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.60 – seção 1 nº 129 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.

Portaria MS-SAS nº 620, de 04/07/12 DOU de 05/07/12 p.64 – seção 1 nº 129 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Sanatório Ismael, com sede em Amparo/SP.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 19/06/12 DOU de 05/07/12 p.64 – seção 1 nº 129 – Retificação - Habilita municípios a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 26/04/2012.

Legislação Estadual

Decreto, de 04/07/12 DOE de 05/07/12 p.1 – seção 1 nº 125 – Dispensa e designa membro do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.

Decreto, de 04/07/12 DOE de 05/07/12 p.1 – seção 1 nº 125 – Dispensa e nomeia membro da função de Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - Furp.

Decreto, de 04/07/12 DOE de 05/07/12 p.1 – seção 1 nº 125 – Nomeia membro para integrar, representando o Governo do Estado, o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV.

Resolução SS nº 74, de 04/07/12 DOE de 05/07/12 p.60 – seção 1 nº 125 – Institui, no Gabinete do Secretário, o Núcleo de Assuntos Jurídicos – NAJ e dá outras providências.

Resolução USP nº 6.303, de 02/07/12 DOE de 05/07/12 p.78 – seção 1 nº 125 – Cria o Programa de Apoio ao Mestrado Profissional da USP – PROAMP/USP.

Deliberação TC, de 2012 DOE de 05/07/12 p.13 – seção Leg. nº 125 – Delibera toda contratação para os serviços de fornecimento de vale alimentação e/ou refeição.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707