Legislação Federal

Medida Provisória nº 557, de 26/12/11 DOU de 27/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 20 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei nº 9.782, de 26/01/1999.

Portaria Conjunta MEC-CAPES-CNPq nº 1, de 13/01/12 DOU de 27/01/12 - p.10 – seção 1 – nº 19 – Prorroga o prazo para a apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 06, de 14/12/2011, que institui membros relacionados, com o objetivo analisar as situações detectadas pelos programas e/ou pró-reitorias de pós-graduação ou equivalentes, que representam tipos de vínculos empregatícios, para a concessão de bolsas.

Portaria MS-GM nº 130, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.39 – seção 1 – nº 20 – Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.

Portaria MS-GM nº 131, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.40 – seção 1 – nº 20 – Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-GM nº 132, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.42 – seção 1 – nº 20 – Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 11, de 23/01/12 DOU de 27/01/12 - p.43 – seção 1 – nº 20 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 73, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 20 – Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 74, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 20 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva/SP.

Portaria MS-SAS nº 82, de 26/01/12 DOU de 27/01/12 - p.47 – seção 1 – nº 20 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Despacho do Governador, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.3 – seção 1 - nº 18 – Autorizo a doação à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, de 1 veículo tipo ambulância, pertencente à frota da CRS, da SES, e cedido àquela Fundação por força do convênio SUS-SP.

Deliberação CONSEAS nº 2, de 24/01/12 DOE de 27/01/12 p.13 – seção 1 - nº 18 – Institui a Comissão Eleitoral para o 16º Pleito (2012-2015), para o preenchimento de vagas remanescentes do 15º Pleito (2011-2014) e do 14º Pleito (2010/2013), visando à escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo-CONSEAS/SP.

Resolução SS nº 7, de 24/01/12 DOE de 27/01/12 p.43 - seção 1 nº 18 - Retificação - Institui Comitê Estadual de Referência em Saúde Bucal, visando o aprimoramento das ações em saúde bucal, com foco na integralidade da atenção e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 1, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.44 – seção 1 - nº 18 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 2, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.43 – seção 1 - nº 18 – Aprova ad referendum o pleito de recursos financeiros, 1ª etapa, que corresponde aos valores relacionados.

Deliberação CIB nº 3, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.44 – seção 1 - nº 18 – Aprova “ad referendum” a transferência do Município de Embaúba.

Deliberação CIB nº 4, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.44 – seção 1 - nº 18 – Aprova a fusão da Região de Saúde Alto Tietê e da Região de Saúde de Guarulhos.

Comunicado CVS nº 9, de 20/01/12 DOE de 27/01/12 p.44 – seção 1 - nº 18 – Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos.

Portaria GVS-XXVI, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.47 – seção 1 - nº 18 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 27/01/12 p.49 – seção 1 - nº 18 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara.

Portaria DRS-VI nº 2, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.52 – seção 1 - nº 18 – Torna publica as inscrições para a composição da COMSAT- Comissão de Saúde do Trabalhador.

Portaria DRS-XIII, de 26/01/12 DOE de 27/01/12 p.53 – seção 1 - nº 18 – Altera a Portaria DRS-XIII 13, de 23/12/11 que constitui o Comitê Gestor Regional da Rede Regional de Atenção à Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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