Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 10, de 23/01/12 DOU de 25/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 18 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios de indicação de medicamento de referência.

Portaria MS-SAS nº 66, de 24/01/12 DOU de 25/01/12 - p.44 – seção 1 – nº 18 – Estabelece as compatibilidades e quantidades dos procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.

Portaria MCTI-GM nº 51, de 23/01/12 DOU de 25/01/12 - p.6 – seção 2 – nº 18 – Ficam designados os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na condição de especialistas de notório saber científico e técnico.

Portaria MCTI-GM nº 52, de 23/01/12 DOU de 25/01/12 - p.6 – seção 2 – nº 18 – Ficam designados os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na condição de Especialistas.

Resolução PR-CCE nº 6, de 25/01/12 DOU de 26/01/12 - p.3 – seção 1 – nº 19 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

Portaria MS-GM nº 121, de 25/01/12 DOU de 26/01/12 - p.45 – seção 1 – nº 19 – Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-GM nº 122, de 25/01/12 DOU de 26/01/12 - p.46 – seção 1 – nº 19 – Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Portaria MS-GM nº 123, de 25/01/12 DOU de 26/01/12 - p.48 – seção 1 – nº 19 – Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

Portaria MPOG-GM nº 13, de 25/01/12 DOU de 26/01/12 - p.61 – seção 1 – nº 19 – Estabelece para o Ministério da Saúde, o valor máximo a ser despendido no 1º e 2º semestres de 2012, no âmbito dos Hospitais vinculados àquele Ministério, com o Adicional de Plantão Hospitalar - APH.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.750, de 24/01/12 DOE de 25/01/12 p.1 – seção 1 - nº 1 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.636, de 15/12/2011, que institui, sob a  coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa de Proteção Social à Pessoa, Família ou Grupo Social em Situação de Vulnerabilidade Social.

Portaria SPDR-CO nº 2, de 24/01/12 DOE de 25/01/12 p.3 – seção 1 - nº 17 – Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária.

Comunicado SGP-UCRH, de 2012 DOE de 25/01/12 p.3 – seção 1 - nº 17 – Grade de Substituição – Biênio 2012-2013.

Resolução SF nº 5, de 23/01/12 DOE de 25/01/12 p.39 – seção 1 - nº 17 – Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira competência para adoção de providências necessárias à adequação, no SIAFEM/SP 2012.

Resolução SS nº 7, de 24/01/12 DOE de 25/01/12 p.53 – seção 1 - nº 17 – Institui Comitê Estadual de Referência em Saúde Bucal, visando o aprimoramento das ações em saúde bucal, com foco na integralidade da atenção e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 75, de 13/12/11 DOE de 25/01/12 p.53 – seção 1 - nº 17 – Retificação - Aprova a relação dos municípios a serem contemplados com o incentivo para hepatite viral.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 25/01/12 p.54 – seção 1 - nº 17 – Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Professor Liberato John Alfonse Di Dio do Grajaú.

Comunicado CHM, de 2012 DOE de 25/01/12 p.55 – seção 1 - nº 17 – Conforme edital de convocação para a Eleição do Conselho Gestor, relacionamos os nomes dos inscritos para os segmentos: Usuários e Funcionários.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 257, de 2012 DOM de 25/01/12 - p.17 – nº 17 – Delega ao Secretário Adjunto da SMS, competência para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da SMS, relacionados às dotações integrantes.

Portaria Conjunta SMS-AHM nº 1, de 2012 DOM de 25/01/12 - p.18 – nº 17 – Cria o Grupo de Trabalho para atuar na transição do Hospital Sorocabana e dá outras providências.

Portaria SMS-AMH nº 262, de 2012 DOM de 25/01/12 - p.18 – nº 17 – Determina à Autarquia Hospitalar Municipal, dentro de seus respectivos limites de competência, a adoção das providências necessárias para reinício das atividades de assistência à saúde do Hospital Sorocabana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707