Legislação Federal

Súmula Normativa MS-ANS nº 22, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.28 – seção 1 – nº 17 – Adota entendimento vinculativo  em caráter excepcional e somente para os beneficiários dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram implantadas próteses das marcas relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 39, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.31 – seção 1 – nº 17 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 40, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 559, de 19/10/2010, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 44, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Exclui o número de SNT11111SP42 e respectivo profissional autorizado por meio da Portaria SAS/MS nº 949, de 22/12/2011, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculoesquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 45, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Habilita a Casa de Saúde Santa Marcelina para realização do atendimento em regime de Hospital-Dia em Intercorrências Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoéticos.

Portaria MS-SAS nº 46, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Habilita Euclydes de Jesus Zerbini para realização do atendimento em regime de Hospital-Dia em Intercorrências Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoéticos.

Portaria MS-SAS nº 47, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido musculoesquelético de saúde ao Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 48, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.33 – seção 1 – nº 17 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 49, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 17 – Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.

Portaria MS-SAS nº 50, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 17 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jaú/SP.

Portaria MS-SAS nº 51, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 17 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme/SP.

Portaria MS-SAS nº 52, de 23/01/12 DOU de 24/01/12 - p.34 – seção 1 – nº 17 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Clínica Antônio Luiz Sayão, com sede em Araras/SP.

Portaria MS-SAS nº 540, de 09/09/11 DOU de 24/01/12 - p.36 – seção 1 – nº 17 – Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 23/01/12 DOE de 24/01/12 p.1 – seção 1 - nº 16 – Designa membros para compor o Grupo Técnico, vise regular o acesso à informações e à identificação de documentos e informações sigilosas no âmbito da Administração Pública estadual.

Resolução SF nº 4, de 23/01/12 DOE de 24/01/12 p.14 – seção 1 - nº 16 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio o valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19/04/2002.

Portaria SF-CAF nº 3, de 20/01/12 DOE de 24/01/12 p.18 – seção 1 - nº 16 – Altera a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-001, de 11/01/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.

Portaria HRO nº 4, de 18/01/12 DOE de 24/01/12 p.26 – seção 1 - nº 16 – Republicação – Dá nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar, que será composta pelos funcionários relacionados.

Portaria HICF, de 23/01/12 DOE de 24/01/12 p.26 – seção 1 - nº 16 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE – CTD para execução de Processo Seletivo Simplificado na categoria de Médico (Especialidade: PEDIATRIA com área de atuação em NEONATOLOGIA), que será composta pelo membros relacionados.

Portaria FPS-HSP nº 1, de 13/01/12 DOE de 24/01/12 p.26 – seção 1 - nº 16 – Constitui Comitê Interno de Biossegurança, visando a saúde do homem e a preservação do meio ambiente.

Resolução PGE nº 1, de 20/01/12 DOE de 24/01/12 p.32 – seção 1 - nº 16 – Disciplina o descarte das contrafés de mandados de citação e demais documentos integrantes das pastas físicas de acompanhamento de processos judiciais.

Comunicado TC-SDG nº 39, de 2011 DOE de 24/01/12 p.7– seção Leg. - nº 16 – Comunica o remanejamento das áreas de fiscalização da Capital com vigência a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.939, de 23/01/12 DOM de 24/01/12 - p.1 – nº 16 – Confere nova redação ao "caput" do artigo 1° do Decreto nº 52.710, de 7 de outubro de 2011, que dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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