Legislação Federal

Lei nº 12.593, de 19/01/12 DOU de 23/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 16 – Retificação - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Decreto nº 7.674, de 20/01/12 DOU de 23/01/12 - p.1 – seção 1 – nº 16 – Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

Instrução Normativa CC-INTI nº 1, de 20/01/12 DOU de 23/01/12 - p.12– seção 1 – nº 16 – Aprova a Versão do Documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 4, de 18/01/12 DOU de 23/01/12 - p.40– seção 1 – nº 16 – Dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 7, de 18/01/12 DOU de 23/01/12 - p.52 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético: Pirogalol, Formaldeído, Paraformaldeído e Acetato de Chumbo”.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 8, de 19/01/12 DOU de 23/01/12 - p.53 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Parationa Metílica, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 9, de 19/01/12 DOU de 23/01/12 - p.53 – seção 1 – nº 16 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Forato, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Decisão Normativa TCU nº 119, de 18/01/12 DOU de 23/01/12 - p.74 – seção 1 – nº 16 – Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2012, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/09/2010.

Extrato do Termo de Compromisso MS-GM nº 29, de 2012 DOU de 23/01/12 - p.102 – seção 3 – nº 16 – Dispõe sobre adesão ao Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.747, de 20/01/12 DOE de 21/01/12 p.1 – seção 1 - nº 15 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME Ourinhos e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 5, de 20/01/12 DOE de 21/01/12 p.27 – seção 1 - nº 15 – Dispõe sobre as Unidades desta Secretaria poderão realizar concurso público em reposição as vagas decorrentes de demissão, dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.

Resolução SS nº 6, de 20/01/12 DOE de 21/01/12 p.27 – seção 1 - nº 15 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 7, de 20/01/12 DOE de 21/01/12 p.27 – seção 1 - nº 15 – Dispõe sobre o Programa de Apoio Técnico e Formação em Humanização no Estado de São Paulo, acompanhamento das equipes responsáveis pela humanização e monitoramento dos resultados alcançados com a implementação da Política Estadual de Humanização – PEH e dá outras providências.

Portaria CCD nº 2, de 17/01/12 DOE de 21/01/12 p.29 – seção 1 - nº 15 – Determina a Apuração Preliminar Investigativa, e constitui membros.

Portaria IAL nº 2, de 13/01/12 DOE de 21/01/12 p.29 – seção 1 - nº 15 – Republica a composição do Regimento do Comitê de Coleções Biológicas do Instituto Adolfo Lutz – CCBIAL

Portaria HIDV nº 2, de 20/01/12 DOE de 21/01/12 p.31 – seção 1 - nº 15 – Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, para fins de provimento de cargos da classe de: Agente Técnico de Assistência a Saúde – (Fonoaudiólogo).

Extrato de Termo Aditivo de Reti-Ratificação DRS-III, de 2012 DOE de 21/01/12 p.31 – seção 1 - nº 15 – Alteração da Cláusula Sétima – do Preço, do convênio celebrado em 28/12/2007, considerando a Portaria GM/MS 2.506 de 26/10/2011 que concedeu recursos para aumento do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos – IAC.

Portaria FAMERP nº 146, de 28/09/11 DOE de 21/01/12 p.33 – seção 1 - nº 15 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Residência Multiprofissional em Unidade Básica de Saúde.

Resolução SMA-GM nº 5, de 19/01/12 DOE de 21/01/12 p.33 – seção 1 - nº 15 – Dispõe sobre a organização dos trabalhos referentes ao cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, bem como a divisão de atribuições entre as suas entidades vinculadas e disposições correlatas.

Portaria SMA-CG nº 5, de 19/01/12 DOE de 21/01/12 p.34 – seção 1 - nº 15 – Define a composição do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SMA-5, de 19-1-2012, para coordenar os trabalhos da Secretaria do Meio Ambiente para o cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.

Comunicado TC-SDG nº 5, de 2012 DOE de 21/01/12 p.7– seção Leg. - nº 15 – Divulga aos órgãos jurisdicionados da área municipal o calendário dessas obrigações para o exercício de 2012.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.934, de 20/01/12 DOM de 21/01/12 - p.1 – nº 15 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012.

Portaria Intersecretarial SPOG-SF nº 1, de 2012 DOM de 21/01/12 - p.5 – nº 15 – Disciplina a execução orçamentária do exercício de 2012, nos termos do Decreto nº 52.934, de 20 de janeiro de 2012.

Portaria CRS-SUL nº 3, de 2012 DOM de 21/01/12 - p.23 – nº 15 – Homologa o Conselho Gestor da Chácara Santo Amaro.

Portaria CRS-SUL nº 4, de 2012 DOM de 21/01/12 - p.23 – nº 15 – Homologa o Conselho Gestor da AMA/AMA Especialidades Jardim São Luiz.

Portaria AHM-HMACN nº 34, de 2011 DOM de 21/01/12 - p.38 – nº 15 – Designa os servidores relacionados para compor o referido Comitê Gestor Projeto Segurança do Paciente do Departamento Hospitalar Municipal Profº Dr Alípio Correa Netto.

Portaria AHM-HMACN nº 36, de 2011 DOM de 21/01/12 - p.38 – nº 15 – Designa os servidores relacionados para compor o referido Comissão de Qualidade Hospitalar do Departamento Hospitalar Municipal Profº Dr Alípio Correa Netto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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