Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 240 - 21/12/2012
Legislação Federal
Lei nº 12.760, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p. 1 – seção 1 nº 246 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Portaria MS-GM nº 2.887, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Dispõe sobre o processo de implantação e credenciamento das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal.
Portaria MS-GM nº 2.895, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Altera os valores do repasse destinado à qualificação de Municípios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria MS-GM nº 2.896, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.898, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.748 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria MS-GM nº 2.900, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria MS-GM nº 2.901, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria MS-GM nº 2.910, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria MS-GM nº 2.918, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.755 – seção 1 nº 246 - Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Guarulhos (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualifica a Central Regional de Guarulhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria MS-GM nº 2.930, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.758 – seção 1 nº 246 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria MS-GM nº 2.933, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.759 – seção 1 nº 246 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.937, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.760 – seção 1 nº 246 - Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.
Portaria MS-GM nº 2.938, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.762 – seção 1 nº 246 - Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal.
Portaria MS-GM nº 2.939, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.762 – seção 1 nº 246 - Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.403 de 18/12/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 - Inclui ingrediente, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Portaria MS-ANVISA nº 1.727 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 – Dispõe sobre delegação de competência para o ato que especifica.
Resolução MS-CNS nº 459 de 10/10/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 -1º Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, na forma do Anexo I desta resolução.
Portaria MS-SAS nº 1.452 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.784 – seção 1 nº 246 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.453 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.784 – seção 1 nº 246 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos Sorocaba, com sede em Sorocaba/SP.
Legislação Estadual
Decreto de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.10 – seção 1 nº 239 – Designando membros para compor a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.
Deliberação CONSEAS-SP nº 36, de 20/12/12 – DOE de 21/12/12 p.17 – seção 1 nº 239 – Dispõe sobre aprovação de Termos de Aceite para o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva e Centro Dia de referência para Pessoas com Deficiência.
Resolução SP-PREVCOM nº 1 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do Conselho Deliberativo, órgão integrante da estrutura de governança da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Resolução SP-PREVCOM nº 2 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do Conselho Fiscal.
Resolução SP-PREVCOM nº 3 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno da Diretoria Executiva, órgão integrante da estrutura de governança da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Despacho do Secretário SES de 18/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - Ame Atibaia.
Deliberação CIB nº 99, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o Projeto Pet Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Municipal de Saúde de Marília e a Faculdade de Medicina de Marília - Pamema.
Deliberação CIB nº 100, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o projeto Pet Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Deliberação CIB nº 101, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o Projeto de Residência em Fisioterapia a partir do Convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e a Unesp – Campus Presidente Prudente.
Portaria IB nº 32, de 17/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Institui o Comitê Gestor do Projeto “Butantan na Amazônia”, no âmbito institucional, diretamente subordinado ao Diretor do Instituto Butantan, objetivando promover o planejamento, a organização, a execução, o controle e a coordenação integrada das diversas ações relacionadas ao projeto.
Portaria CVE nº 4, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
Portaria DRS-XI nº 16, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH - Psiquiatria 2012/2013 da RRAS 11 – DRS XI de Presidente Prudente.
Comunicado DRS-XIII de 2012 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios (Assistência Ambulatorial e Assistência Hospitalar).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Lei nº 12.760, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p. 1 – seção 1 nº 246 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Portaria MS-GM nº 2.887, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Dispõe sobre o processo de implantação e credenciamento das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal.
Portaria MS-GM nº 2.895, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Altera os valores do repasse destinado à qualificação de Municípios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria MS-GM nº 2.896, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.747 – seção 1 nº 246 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.898, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.748 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria MS-GM nº 2.900, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria MS-GM nº 2.901, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria MS-GM nº 2.910, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.749 – seção 1 nº 246 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria MS-GM nº 2.918, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.755 – seção 1 nº 246 - Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Guarulhos (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualifica a Central Regional de Guarulhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria MS-GM nº 2.930, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.758 – seção 1 nº 246 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria MS-GM nº 2.933, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.759 – seção 1 nº 246 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.937, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.760 – seção 1 nº 246 - Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.
Portaria MS-GM nº 2.938, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.762 – seção 1 nº 246 - Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal.
Portaria MS-GM nº 2.939, de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.762 – seção 1 nº 246 - Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.403 de 18/12/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 - Inclui ingrediente, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Portaria MS-ANVISA nº 1.727 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 – Dispõe sobre delegação de competência para o ato que especifica.
Resolução MS-CNS nº 459 de 10/10/12 DOU de 21/12/12 p.780 – seção 1 nº 246 -1º Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, na forma do Anexo I desta resolução.
Portaria MS-SAS nº 1.452 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.784 – seção 1 nº 246 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.453 de 20/12/12 DOU de 21/12/12 p.784 – seção 1 nº 246 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos Sorocaba, com sede em Sorocaba/SP.
Legislação Estadual
Decreto de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.10 – seção 1 nº 239 – Designando membros para compor a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.
Deliberação CONSEAS-SP nº 36, de 20/12/12 – DOE de 21/12/12 p.17 – seção 1 nº 239 – Dispõe sobre aprovação de Termos de Aceite para o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva e Centro Dia de referência para Pessoas com Deficiência.
Resolução SP-PREVCOM nº 1 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do Conselho Deliberativo, órgão integrante da estrutura de governança da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Resolução SP-PREVCOM nº 2 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do Conselho Fiscal.
Resolução SP-PREVCOM nº 3 de 2012 DOE de 21/12/12 p.27 – seção 1 nº 239 – Aprova, na forma do Anexo I, o Regimento Interno da Diretoria Executiva, órgão integrante da estrutura de governança da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Despacho do Secretário SES de 18/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - Ame Atibaia.
Deliberação CIB nº 99, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o Projeto Pet Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Municipal de Saúde de Marília e a Faculdade de Medicina de Marília - Pamema.
Deliberação CIB nº 100, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o projeto Pet Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Deliberação CIB nº 101, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Aprova ad referendum o Projeto de Residência em Fisioterapia a partir do Convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente e a Unesp – Campus Presidente Prudente.
Portaria IB nº 32, de 17/12/12 DOE de 21/12/12 p.93 – seção 1 nº 239 – Institui o Comitê Gestor do Projeto “Butantan na Amazônia”, no âmbito institucional, diretamente subordinado ao Diretor do Instituto Butantan, objetivando promover o planejamento, a organização, a execução, o controle e a coordenação integrada das diversas ações relacionadas ao projeto.
Portaria CVE nº 4, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
Portaria DRS-XI nº 16, de 20/12/12 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH - Psiquiatria 2012/2013 da RRAS 11 – DRS XI de Presidente Prudente.
Comunicado DRS-XIII de 2012 DOE de 21/12/12 p.96 – seção 1 nº 239 – Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios (Assistência Ambulatorial e Assistência Hospitalar).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707